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NOVAS CONCESSÕES TERÃO PEDÁGIO MENOR (ANTT)

ANATEL TAMBÉM CRITICA MODELO DE TELEFONE POPULAR
3 de fevereiro de 2006
SENADOR PERNAMBUCANO DEFENDE ÓRGÃOS REGULADORES
9 de fevereiro de 2006
Regina Alvarez
O Globo
3/2/2006
 
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou ontem os valores-teto para as tarifas básicas de pedágio nos sete trechos de rodovias que serão transferidos à iniciativa privada ainda no primeiro semestre. O preço máximo do pedágio, por praça, varia entre R$ 3,123 (na Rodovia Régis Bittencourt, entre São Paulo e Paraná) e R$ 4,612 (na BR-116, entre Curitiba e Florianópolis). Os valores caíram entre 15% e 30% em relação à estimativa inicial do governo, a partir da interferência do Tribunal de Contas da União (TCU), que, em 2005, suspendeu os editais e determinou que os custos das concessionárias fossem revistos para baixo.
 
A tarifa máxima para o Rio ficou em R$ 4,163, no caso da BR-393 (MG-RJ até Via Dutra), que terá três praças de pedágio ao longo de 200 quilômetros. No caso da BR-101 (entre a divisa do Rio com o Espírito Santo, e a Ponte Rio-Niterói) o valor máximo do pedágio será de R$ 4,058, cobrado em cinco praças ao longo de 320 quilômetros. Esses valores servirão de referência para o leilão das rodovias, previsto para maio.
 
O custo do pedágio por quilômetro rodado para o usuário do Rio será o maior entre as novas concessões, mas, ainda assim, abaixo do cobrado na Via Dutra, que liga São Paulo ao Rio. Na Dutra, o valor do pedágio por quilômetro rodado está em R$ 0,71. Na BR-393, sairá, no máximo, por R$ 0,623, e na BR-101, por R$ 0,633. Os valores-teto para o pedágio foram calculados com base nos investimentos necessários nas rodovias.
 
A assinatura dos contratos de concessão dos sete lotes de rodovias está prevista para julho e, caso essa data seja mantida, os pedágios começam a ser cobrados a partir de janeiro de 2007, já com a primeira etapa de obras concluída.
 
As audiências públicas serão encerradas no dia 22 de fevereiro e, a partir daí, a publicação dos editais dependerá apenas do sinal verde do Conselho Nacional de Desestatização. Após a publicação, os editais passarão ainda pelo TCU, mas o cronograma da ANTT prevê a realização dos leilões 60 dias após a publicação dos editais.
 
Os leilões terão a ordem invertida e a disputa pela menor tarifa acontecerá em primeiro lugar, determinando a tarifa vencedora. O valor da outorga (concessão) só será considerado na fase final da disputa para um eventual desempate entre os concorrentes.
 
Opinião: ProFavela
 
 
POUCA COISA é mais perigosa do que um imprevidente bem intencionado. Quando ele ocupa cargo importante em governos, pior ainda.
 
QUASE SEMPRE toma decisões com a melhor intenção, mas com resultados desastrosos.
 
ESTAMOS DIANTE de um caso desses com a anunciada pretensão do governo Lula de isentar de impostos a venda no varejo de materiais de construção, com crédito facilitado.
 
NO RIO, será eficiente incentivo à edificação desordenada em encostas e periferias. O ProFavela.

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