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Agência que tem a função de regular setor no País pode ter 3 dos 5 dirigentes ligados a planos de saúde

Integrantes de movimentos sociais e de defesa do consumidor vão tentar barrar a indicação de Leandro Reis Tavares e Maurício Ceschin para cargos de diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com a confirmação dos nomes, a entidade passaria a ser comandada por uma maioria de diretores ligados a empresas de planos de saúde.

A ANS regula a relação entre prestadoras de saúde suplementar e consumidores, acompanha a saúde financeira das empresas, fusões, aquisições e promove o interesse público nesta área. A partir de hoje, grupos devem reforçar a pressão com senadores encarregados de sabatinar os dois indicados.

Ceschin trabalhou na Medial e na Qualicorp – empresa que faz a intermediação entre operadoras de planos de saúde e sindicatos. Reis Tavares foi chefe médico da Amil Resgate Saúde entre 2006 e 2007.

Se aprovados, ao lado de Alfredo Luiz de Almeida, serão três nomes – ou seja, a maioria da direção – ligados a operadoras de planos. "Há um nítido conflito de interesses. Como você pode ter uma composição majoritária de representantes justamente do setor que tem de ser regulado, fiscalizado?", diz Mário Scheffer, representante do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes).

"Não é ilegal, mas também está longe de ser saudável para o setor", avalia a advogada do Idec, Daniela Trettel. Para ela, como agência reguladora, a ANS deveria ser dirigida por pessoas com boa formação técnica, mas com visões distintas. "Ter três dos cinco diretores com perfil de mercado é, no mínimo, preocupante."

As duas indicações foram feitas pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Por meio da assessoria, ele informou que os nomes foram escolhidos pela experiência na gestão e perfil técnico. Ceschin já trabalhou na direção do Hospital Sírio Libanês. Reis Tavares já atua como assessor da ANS. A escolha dos nomes foi formalizada na edição de sexta-feira do Diário Oficial. Agora, eles serão sabatinados pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Se aprovada, a indicação passará por votação no Plenário e, depois, irá à sanção presidencial.

O Cebes, com outras 62 organizações, assinou em setembro um manifesto contra a aprovação de Ceschim, que já vinha sendo cogitada no mercado. "Se hoje a atuação da ANS na defesa de interesses de consumidores já é pífia, imagine como ficará com a nova formação", completa Scheffer.

Diretores terão de colocar em prática, por exemplo, regras para que o Sistema Único de Saúde seja ressarcido por atendimentos prestados a usuários de planos de saúde.

Fonte: O Estadão

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