Nota de repúdio – O Sinagências repudia publicamente a publicação veiculada nas redes sociais da ANTT
O Sinagências repudia publicamente a publicação veiculada nas redes sociais da ANTT, no dia 22 de setembro de 2021, contendo instruções para registro de denúncias contra servidores perante a ouvidoria da autarquia.
Embora seja um procedimento legal e que sempre existiu, e que deve mesmo existir para o bem do país, da sociedade e principalmente dos bons servidores, a referida postagem mancha a imagem da entidade e de seu corpo de servidores, aparenta presumir que a maioria é faltosa ou possui desvio de conduta – que não é verdade.
Atos como este desmotivam ainda mais o corpo de servidores e faz com que a sociedade desacredite na administração pública, principalmente na figura da ANTT. A agência, por exercer seu poder de polícia, acaba por desagradar o interesse de muitos indivíduos ou empresas que insistem em não querer cumprir as leis.
Desta forma, uma postagem como esta acaba fomentando que cidadãos meramente insatisfeitos encha a caixa da ouvidoria, ou dos órgãos de controle, com denúncias caluniosas contra agentes que estão cumprindo a lei. E, pelo fato da denunciação caluniosa ser crime, a sua instigação, induzimento ou auxílio também constitui crime.
A fim de amenizar o conteúdo da arte divulgada, após reclamações informais dos servidores, na legenda de rodapé consta que elogios e sugestões podem, também, ser enviadas através daquele canal divulgado para denúncias.
A autarquia deveria enaltecer que, embora seja obrigação dos servidores, a entidade recebe diversos elogios do seu corpo de agentes, principalmente daqueles que estão na linha de frente nas estradas aplicando a lei, mesmo ante a inadequada estrutura ofertada.
Esta agência, assim como todas as demais agências reguladoras federais, possui quadro de servidores comprometido com o trabalho, capacitado e de conduta ilibada. Todos aprovados em concurso público e conhecedores dos seus limites de atuação.
O Sinagências, que representa todas os servidores das agências reguladoras nacionais, se solidariza com a indignação do corpo de servidores da ANTT, em especial dos fiscais, e espera que a entidade retifique a referida publicação, bem como evite atos similares futuros.
