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Em matéria sobre cigarros eletrônicos Sinagências denuncia pressão do lobby da indústria de tabaco

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Cigarro eletrônico é vendido livremente a partir de R$ 20 em Brasília –  Dispositivos são proibidos no Brasil, mas mercado ilegal já atinge perto de 2 milhões de pessoas no país; Anvisa decide sobre tema em 2021

Nos últimos 2 anos, um aparelho colorido de 5 a 10 cm semelhante a um pen drive e com altas concentrações de sal de nicotina se espalhou pelas noites de Brasília. Os pods, como são conhecidos os mais novos modelos de cigarros eletrônicos, são encontrados facilmente em tabacarias, bares e baladas ou com vendedores ambulantes na capital federal. Lojas nos setores comerciais anunciam em letreiros neon “PROMOÇÃO: cigarro eletrônico 300 puffs [tragadas]: R$ 40 no PIX”. Comerciantes caminham pelas quadras do plano piloto e pela rodoviária com bandejas cheias das peças e placas “​​pod descartável”, fazendo propaganda do Nikbar, marca mais famosa, ou similares. Em baladas, promoters são contratados para divulgar o objeto. O produto aparece até no cardápio de bares, entre drinks e aperitivos. O Poder360 esteve em 6 pontos de Brasília e encontrou modelos dos DEFs (dispositivos eletrônicos para fumar) à venda por preços de R$ 20 a R$ 700.

Desde 2009, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proíbe a comercialização, importação e propaganda desses produtos. A discussão a respeito dos DEFs está acesa e pode esquentar mais ainda em 2021. Isso porque a agência deve votar até o fim deste ano (leia o status do parecer no fim do texto) se mantém o cigarro eletrônico e seus similares vetados ou se os regulamenta.

A proibição da Anvisa não impediu a expansão do mercado ilegal e do número de adeptos. A maior empresa de tabaco do país, BAT Brasil (antiga Souza Cruz), estima que hoje 2 milhões de brasileiros consomem os cigarros eletrônicos não regulamentados. Muitos buscam uma opção menos danosa que os cigarros convencionais. Outros –alguns desses que não eram fumantes– estão apenas curiosos com a nova moda.

O MERCADO BILIONÁRIO E ILEGAL –  Os DEFs são livremente comercializados em muitas cidades. Em Brasília, a reportagem do Poder360 encontrou à venda vapes de mais de 30 marcas na Feira dos Importados, também conhecida como feira do Paraguai (nome que faz referência ao volume de mercadorias contrabandeadas vendidas ali). Apenas 786 passos (ou cerca de 600 metros) distanciam esse polo comercial da sede da Anvisa na capital federal. A Feira dos Importados fica em um grande galpão no Setor de Indústria e Abastecimento. Tem quase 2.000 lojas que vendem produtos que vão de roupas e celulares a animais de estimação e cigarros eletrônicos.

O Poder360 percorreu todos os 46 corredores da feira e encontrou 14 tabacarias no local. Dessas, só duas não vendiam os cigarros eletrônicos. Dez têm como foco a venda exclusiva dos DEFs. Todos os lojistas afirmaram que a maior procura tem sido pelos pods descartáveis. É possível encontrar o aparelho a partir de R$ 30 no varejo. No atacado, a partir de R$ 20 na compra de 50 unidades.

O faturamento das tabacarias na Feira dos Importados pode chegar a R$ 500 mil por mês. É possível lucrar R$ 20.000 com a venda dos DEFs nos melhores dias. Projeções realizadas pelo setor de tabaco, segundo apurou o Poder360, estimam que o faturamento do mercado ilegal no Brasil seja de R$ 6,2 bilhões por ano. O consumo médio de pods descartáveis seria de 3,7 aparelhos por mês e o custo médio dos aparelhos, de R$ 70, conforme as estimativas.

Conheça abaixo as diferenças entre os modelos dos DEFs:

cigarro eletrônico (vape):  equipamento em que a bateria aquece o líquido (chamados de juices ou e-liquids) e produz aerossol que o usuário inala. Os modelos de 3ª geração (mods) e 4ª (pods) são os mais usados;

mod – aparelho com chip largo com cerca de 10 cm. Geralmente usa líquidos sem ou com pouca nicotina (0 mg a 12 mg). Produz muito vapor. Pode ser regulado ou mecânico. Tem mais opções de ajuste que os pods;

pod – dispositivo fino, de 5 a 10 cm, parecido com um pen drive. Geralmente usa sal de nicotina (corpo absorve mais rápido a substância e dá mais prazer), de 3 mg a 60 mg. Tem vapor discreto. Pode ser descartável ou não.

cigarro de tabaco aquecido: equipamento não descartável e recarregável com tiras de tabaco que são inseridas no dispositivo, não geram fumaça;

vaporizador de ervas e híbrido: equipamentos com espaço para incluir qualquer tipo de erva, líquido ou cera, que serão aquecidos.

PREVALÊNCIA É MAIOR EM BRASÍLIA  – A última PNS (Pesquisa Nacional de Saúde) realizada pelo IBGE, em 2019, mostra que o Distrito Federal é a unidade federativa onde os DEFs são mais comuns: 2,2% dos habitantes usam aparelhos eletrônicos com nicotina líquida ou com folha de tabaco picado. A prevalência nacional é de 0,6%. Eis a íntegra da pesquisa (3 MB).

Delcio Sandi, diretor de Relações Externas da BAT Brasil, estima que o mercado ilegal brasileiro para DEFs tenha quadruplicado desde 2018, atingindo 2 milhões de usuários. “É um mercado que tem crescido e há os contrabandistas que se aproveitam desse mercado para prover os consumidores”.

A DINÂMICA DAS VENDAS ILEGAIS As vendas na Feira dos Importados são realizadas principalmente no fim do dia e nos finais de semana. A reportagem acompanhou a feira das 11h às 13h30 de 4ª feira (3.nov.2021). O movimento estava baixo no horário: foram observados 10 clientes procurando os dispositivos em diferentes lojas. As lojas exibem grande variedade de modelos e marcas de DEFs. A maior tabacaria tinha 11 prateleiras de 6 metros cheias de pods, mods e juices (os líquidos colocados nos cigarros eletrônicos). As caixas dos dispositivos descartáveis e dos líquidos, sempre coloridas, trazem um  alerta em inglês de que o produto contém nicotina. Mas o comunicado não se aproxima das advertências sobre os riscos de saúde contidas na traseira inteira dos maços de cigarros tradicionais: “Você morre”, “Você sofre”, “Você brocha”, “Você infarta”, sempre sublinhadas de amarelo e acompanhadas de fotos de conteúdo explicito indicando os riscos de fumar.

A quantidade de clientes nas tabacarias da feira varia conforme o tamanho do estabelecimento e o preço dos produtos. As tabacarias menores têm cerca de 1 m². As maiores, 6 metros de comprimento por 2 de largura. As menos populares contam, em média, 15 compradores por dia. As mais famosas somam de 50 a 100 consumidores diários.  Os aparelhos vendidos na ​​Feira dos Importados costumam vir do Paraguai ou de São Paulo. Muitos são comprados diretamente das marcas fabricantes. É da feira que compram em atacado os ambulantes, bares e tabacarias brasilienses que revenderão os DEFs aos consumidores.

Nos bares da capital federal, é difícil ver uma mesa em que não tenha ao menos uma pessoa usando um DEF. Clientes podem até mesmo comprar o dispositivo direto do cardápio de alguns bares, a partir de R$ 40. Nas festas, os preços sobem, vendidos por cerca de R$ 200.

Ambulantes também passam de grupo em grupo tentando vender os equipamentos pelos bares mais cheios do plano piloto. Carregam pods descartáveis em bandejas penduradas no pescoço, iguais às usadas para vender doces. O produto também pode ser encontrado, com menor frequência, na rodoviária de Brasília. Contudo, pelos altos preços, o foco é em áreas com maior poder aquisitivo.

Nas tabacarias de quadras comerciais, os DEFs ainda não são os principais produtos, apesar do aumento nas vendas. Eles, porém, ocupam lugar de destaque próximos ao caixa .Os dispositivos de tabaco aquecido, em geral, não são vendidos no comércio físico da capital, por serem mais caros e terem público mais restrito. São encontrados nas vendas on-line ou trazidos de fora do país.

Na internet, uma simples busca e a confirmação de que a pessoa é maior de 18 anos separam o consumidor de uma possível compra em sites especializados. Os estabelecimentos físicos são fiscalizados pelas vigilâncias sanitárias estaduais e municipais. Já a Anvisa monitora a venda on-line. De 2017 e 2019, a agência disse ter retirado 727 anúncios dos dispositivos, segundo informou em nota. Eis a íntegra (102 KB) do comunicado.

Órgãos policiais e a Receita Federal também atuam com a Anvisa para identificar mercadorias ilegais e adotar medidas de combate ao comércio ilícito. A Receita afirma que em suas operações já realizou apreensões de DEFs, mas não informou um número específico. Também diz que as operações para evitar a entrada dos dispositivos no Brasil segue a mesma lógica de outros produtos proibidos, mas não há ações específicas.

“Em princípio, as operações realizadas ainda não são focadas apenas em cigarros eletrônicos e vapers”, afirmou em nota.

O POTENCIAL ECONÔMICO E AS GIGANTES DE TABACO Há grande interesse de empresas pelos DEFs, ainda que o preço dos aparelhos possa limitar o público. É possível encontrar um maço de cigarros por R$ 5, enquanto o cigarro eletrônico mais barato (o descartável, com 300 tragadas ou puffs, o que equivale a aproximadamente um maço) não sai por menos de R$ 30 no varejo –na venda ilegal, sem arrecadação de impostos.

Empresas e entidades da indústria tabagista estão à espera de uma nova decisão da Anvisa. “O setor acredita que chegou o momento de o país repensar esta questão, justamente no sentido de facilitar aos adultos fumantes novas opções de consumo de produtos de risco reduzido”, disse a Abifumo (Associação Brasileira da Indústria do Fumo) em nota ao Poder360. Eis a íntegra da manifestação (10 KB).

BAT Brasil (ex-Souza Cruz) e Philip Morris estão envolvidas diretamente no processo. Ambas participaram de audiências públicas e tiveram conversas com a Anvisa sobre o tema. Dizem haver evidências suficientes para a regulamentação de suas mercadorias.

“A nossa expectativa é que a Anvisa se debruce nas evidências que existem e demonstram haver uma redução na exposição a substâncias potencialmente tóxicas destes produtos quando comparadas com os cigarros e a proibição deixe de existir”, afirma Delcio Sandi, da BAT Brasil. Fernando Vieira, da Philip Morris, diz que o Brasil é de grande importância para a empresa no cenário mundial: “O mercado brasileiro é o maior da América Latina e, das Américas, é o 2º maior, atrás apenas dos Estados Unidos”.

Embora a possível migração dos usuários de cigarro convencional para os DEFs possa afetar diretamente os produtores de tabaco, a C​​âmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, que assessora o Ministério da Agricultura, é a favor da liberação de venda. “A quantidade de tabaco utilizada nesses dispositivos eletrônicos é muito menor do que o cigarro original, de cerca de ⅓”, explica Romeu Schneider, presidente da c​​âmara setorial. “Porém, achamos que o ganho em relação à proteção da saúde dos consumidores é importante”.

Para Schneider, é só com a legalização que a Anvisa poderá “fiscalizar, verificar e analisar” os objetos. Ele chama a atenção para o fato de as pessoas já consumirem, mesmo sem o aval da agência. “Proibir não vai terminar com o consumo, vai continuar com a circulação no mercado ilegal”.

CIGARROS X DEFS: E OS IMPOSTOS? Além da dificuldade de fiscalização sanitária, o mercado ilegal traz ainda um efeito colateral econômico. Cigarros convencionais têm alta tributação para que o preço seja mais caro e o consumo, desestimulado. Sem regulamentação, não há impostos sobre os produtos vendidos. Para Luan Sperandio, especialista do Instituto Millenium, o mercado ilegal expõe uma “ineficiência regulatória”.

O fato de ser proibido faz com que não tenha avisos de possíveis prejuízos, não exista qualquer controle de qualidade, e as receitas de venda eventualmente podem acabar alimentando o contrabando”, disse.

A tributação total dos cigarros convencionais equivale a 70,4% sobre o preço do item. Em 2020, foram arrecadados R$ 7 bilhões em tributos federais, segundo a Receita Federal. Se fossem legalizados, os cigarros eletrônicos poderiam seguir a mesma regra. As empresas, no entanto, afirmam que se os riscos são menores, a tributação também deveria ser. “Se esses produtos são considerados de menor risco, isso deve ser levado em conta na questão da carga tributária”, diz a BAT Brasil.

A possibilidade de regulamentação preocupa os vendedores da Feira dos Importados. Eles avaliam que caso haja a aprovação dos DEFs, os preços aumentariam por causa dos impostos. Isso afastaria clientes, que hoje já reclamam dizendo que os equipamentos são caros. Os outros produtos da feira são, em geral, vendidos com nota fiscal. Mas os cigarros eletrônicos são comprados sempre sem a notinha, nem comprovante de garantia, por serem ilegais.

Além da análise da Anvisa, os cigarros eletrônicos são tema de um PL (projeto de lei) na Câmara dos Deputados. O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) apresentou um texto para permitir a comercialização dos DEFs com as mesmas regras que as do mercado de cigarros tradicionais. Leia a íntegra (147 KB) do projeto. Kataguiri afirmou ao Poder360 que a proibição é uma “invasão da liberdade individual”. Para o congressista, a venda deveria ser liberada com um imposto de alíquota única.

“Se a gente quer fazer uma política de desincentivo ao consumo, que seja feita como já acontece como um cigarro comum, de ter proibição de propaganda e de uso em lugar fechado”, disse o deputado. “Mas eu pessoalmente acho que é um direito individual você fazer o que bem entender com sua saúde”, completou.

DUELO DE DISCURSOS: RISCOS X BENEFÍCIOS Para algumas ONGs e parte dos profissionais de saúde, não há evidências de que os DEFs sejam menos nocivos do que o cigarro, nem que ajudem a parar de fumar. Dizem também que os dispositivos eletrônicos miram o público jovem, atrai novos fumantes e são uma “porta de entrada” para a dependência da nicotina

“A gente não tem dúvida que o cigarro eletrônico não é adequado para a cessação de tabagismo e é uma porta de entrada para iniciar a dependência de nicotina”, disse Stella Martins, médica especialista em dependência química do Programa de Tratamento ao Tabagismo do InCor (Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da USP). Ela avalia que DEFs que usam essências com sabores, como é o caso do vape, contribuem para atrair jovens e adolescentes, e que o sal de nicotina, usado nos pods, tem potencial maior para causar dependência.

“O sal de nicotina tem uma capacidade infinitamente maior de, ao ser vaporizado, chegar nas estruturas mais nobres do pulmão. Dali, cai direto na corrente sanguínea, chegam ao cérebro e dão a sensação de prazer”, declarou Martins. A substância não causa a aspereza característica do cigarro que irrita a garganta, facilitando a tragada.

Defensores da regulamentação dos DEFs, no entanto, dizem que essas características são importantes para que os fumantes troquem o cigarro convencional pelo eletrônico. “Se o consumidor não entender como sendo aquilo que ele quer, ele não vai migrar dos cigarros. O produto tem que ter características às quais os fumantes decidam por substituir os cigarros”, afirma Delcio Sandi, diretor de Relações Externas da BAT Brasil. A gigante do setor de tabaco produz vapes e cigarros de tabaco aquecido.

Na visão de outra gigante da indústria, a Philip Morris, que também desenvolve o modelo de tabaco aquecido, o fumante deve ter o “direito de escolher uma alternativa menos danosa”. É o que falou ao Poder360 Fernando Vieira, diretor de Relações Exteriores da empresa.

Presidente da ONG Direta (Diretório de Informações Para Redução dos Danos do Tabagismo) e fundador do site Vapor Aqui, Alexandro Lucian diz ser um dos que trocaram o velho cigarro pelo novo: “Faz muito menos mal”. Lucian se diz preocupado com o veto da Anvisa porque estaria provocando uma “epidemia de uso indevido”: “Os jovens estão usando sem saber que faz mal e os adultos [fumantes] não estão usando achando que faz mal ou tão mal quanto o cigarro”, declarou.

Ele defende que a Anvisa libere a comercialização de forma limitada, com lojas especializadas para a venda, proibindo para menores e sem permitir propaganda.

 ‘FAZ MENOS MAL’ De acordo com Silvia Cazenave, doutora em toxicologia e ex-superintendente de Toxicologia da Anvisa (2014 a 2016), nos aparelhos eletrônicos há um risco menor frente ao cigarro convencional. “Um é tão ruim quanto o outro nos termos da dependência. Mas você não pode afirmar isso do ponto de vista das outras patologias que o cigarro convencional provoca”. Em sua avaliação, nos DEFs há menor exposição a substâncias cancerígenas.

Tânia Cavalcante, médica do Inca (Instituto Nacional do Câncer)  e secretária-executiva da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco, discorda. “O aerossol que solta tem substâncias cancerígenas. No caso do líquido, não vai ter o alcatrão da fumaça que é o padrão da combustão, não vai ter o monóxido de carbono, mas tem uma série de outras substâncias tóxicas”, disse. Tânia afirma também que há controvérsias sobre cigarro de tabaco aquecido, “se este não teria um nível de combustão que gera alcatrão e monóxido”.

FALTA DE EVIDÊNCIAS

Mônica Andreis, diretora-executiva da ONG ACT Promoção da Saúde, afirma que ainda há muita controvérsia sobre DEFs porque “não existe um arcabouço de evidências científicas que possam atestar a segurança dos produtos e nem que de fato possam trazer algum benefício para o usuário”. A ACT é contra a liberação da venda. Afirma que poderia atrair novos fumantes, principalmente entre jovens. “O Brasil tem uma política bem-sucedida de controle tabagismo, a gente tem observado uma redução da prevalência de fumantes. A gente se preocupa com o risco que esses novos produtos vão trazer caso sejam livremente comercializados por aqui”.

DEFS NO MUNDO.
Pelo menos 70 países permitem a venda de algum tipo de DEF.  “Abrir a porta para um cigarro eletrônico licenciado prescrito no NHS tem o potencial de enfrentar as disparidades gritantes nas taxas de fumantes em todo o país, ajudando as pessoas a pararem de fumar onde quer que vivam e seja qual for sua origem“, afirmou Sajid Javid, secretário de saúde britânico, no final de outubro.

A ANÁLISE DA ANVISA

A agência começou a revisar sua decisão sobre os DEFs em 2019. A atualização deveria ter sido realizada até 2020, mas não foi concluída a tempo. “Diante da complexidade da discussão, houve a necessidade de migração [da adenda]”, afirmou a Anvisa. A Diretoria Colegiada do órgão deve votar até o fim de 2021 um relatório sobre o tema produzido pela GGTAB (Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos). O documento orientará a aprovação dos equipamentos ou a permanência da obrigatoriedade.

O relatório preliminar está em fase de consolidação. A avaliação de impacto regulatório tem várias etapas: exame de estudos; recebimento e verificação de contribuições de agentes afetados; comparação de opções regulatórias; decisão final da área técnica; diretoria supervisora do tema –no caso, a 3ª– delibera sobre a tomada pública de subsídios (parecida com uma consulta pública) desse relatório; Diretoria Colegiada vota o relatório. Em agosto, a gerente geral da GGTAB, a farmacêutica Stefania Piras, foi demitida do cargo. A gerência agora está sob a responsabilidade de Luiz Bernardo Viamonte, formado em Administração.

O presidente do Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação), Cleber Ferreira, diz que a troca teria sido realizada após pressão do lobby da indústria de tabaco. “Qual a outra explicação? Não sei. Quais os motivos levaram ela a exonerar a gerente geral após ela conduzir durante anos processos de análise regulatória dos DEFs, por que ela resolveu exonerar e colocar ela de fora?”, questionou. 

O sindicato tentou conversar com a 3ª diretora da Anvisa, Cristiane Jourdan, mas ela não tinha disponibilidade de agenda na época. “A indústria está tentando isso há bastante tempo, investiu bastante dinheiro e é um movimento mundial dessas empresas”, declarou Ferreira sobre o interesse do setor na decisão da Anvisa.

O Poder360 entrou em contato com a Anvisa e solicitou manifestação sobre o relatório e a mudança na GGTAB, mas a agência informou que não poderia conceder entrevistas enquanto o processo regulatório dos DEFs estivesse sendo realizado. O espaço permanece aberto.

Fonte: Poder360

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