fbpx

MP nº 269 É APROVADA NO SENADO MEDIANTE ACORDO

Após muita articulação e luta, finalmente o Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (29/03), após um mês trancando a pauta, a MP nº 269/2005, que dispõe sobre os recursos humanos das agências reguladoras. A matéria segue agora para a Câmara onde tem até 13 de abril para ser aprovada.
A MP cria o corpo funcional da recém-instalada Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), aumenta as gratificações dos servidores de agências reguladoras e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e cria cargos efetivos para o Itamaraty, para o INPI, Inmetro e a Fiocruz.
 
O acordo feito entre o governo e a oposição excluiu do teor original da Medida a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC), que daria sustentação orçamentária à ANAC, suprime o art. 11 que cria cerca de 200 cargos DAS na Administração Pública federal, e reduz de 400 para 105 os cargos que serão oferecidos no próximo concurso do Ministério das Relações Exteriores. Estas mudanças no texto implicará no retorno da MP à Câmara dos Deputados para nova apreciação.
 
Os demais Destaques para Votação em Separado (DVSs), especialmente o que intencionava impedir a renovação dos contratos temporários, foram rejeitados.
 
Após a aprovação, os diretores do Sinagências, acompanhados de vários servidores que militam nas agências reguladoras e diretores da Aner e Aságuas, se reuniram com o Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara dos Deputados para discutir a tramitação da MP nº 269 em seu retorno àquela casa legislativa. A luta do Sinagências e das Associações é para aprovar a MP na Câmara já na próxima terça-feira, 04 de abril.
 
Sigamos mobilizados, pois ainda temos outra batalha: a aprovação da MP nº 269 novamente na Câmara! Somos todos reguladores, somos todos Sinagências!
LOGIN