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MP nº 269 É APROVADA NO SENADO MEDIANTE ACORDO

O SINAGÊNCIAS GARANTE AOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE O DIREITO DE GREVE PODE SER EXECIDO
29 de março de 2006
GOVERNO CHAMA COMANDO DE GREVE DO SINAGÊNCIAS PARA PRIMEIRA RODADA DE NEGOCIAÇÃO
29 de março de 2006
Após muita articulação e luta, finalmente o Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (29/03), após um mês trancando a pauta, a MP nº 269/2005, que dispõe sobre os recursos humanos das agências reguladoras. A matéria segue agora para a Câmara onde tem até 13 de abril para ser aprovada.
A MP cria o corpo funcional da recém-instalada Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), aumenta as gratificações dos servidores de agências reguladoras e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e cria cargos efetivos para o Itamaraty, para o INPI, Inmetro e a Fiocruz.
 
O acordo feito entre o governo e a oposição excluiu do teor original da Medida a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC), que daria sustentação orçamentária à ANAC, suprime o art. 11 que cria cerca de 200 cargos DAS na Administração Pública federal, e reduz de 400 para 105 os cargos que serão oferecidos no próximo concurso do Ministério das Relações Exteriores. Estas mudanças no texto implicará no retorno da MP à Câmara dos Deputados para nova apreciação.
 
Os demais Destaques para Votação em Separado (DVSs), especialmente o que intencionava impedir a renovação dos contratos temporários, foram rejeitados.
 
Após a aprovação, os diretores do Sinagências, acompanhados de vários servidores que militam nas agências reguladoras e diretores da Aner e Aságuas, se reuniram com o Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara dos Deputados para discutir a tramitação da MP nº 269 em seu retorno àquela casa legislativa. A luta do Sinagências e das Associações é para aprovar a MP na Câmara já na próxima terça-feira, 04 de abril.
 
Sigamos mobilizados, pois ainda temos outra batalha: a aprovação da MP nº 269 novamente na Câmara! Somos todos reguladores, somos todos Sinagências!

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