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MP cria plano de carreira e 440 cargos na Abin

Nota do Comando Unificado das Entidades Sindicais Nacionais
11 de junho de 2008
O vôo cego da Anac
12 de junho de 2008

Projeto – 09/06/2008 19h37

A Câmara analisa a Medida Provisória 434/08, que estrutura um novo Plano de Carreiras e Cargos para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A MP também abre 440 cargos na instituição, que deverão ser preenchidos por meio de concurso público.

O plano cria duas carreiras de nível superior – oficial de inteligência e oficial técnico de inteligência; e duas carreiras de nível médio – agente de inteligência e agente técnico de inteligência. A partir de outubro, a remuneração para os servidores de nível superior da Abin será de R$ 8.741,82 a R$ 13.468,76; e para os de nível médio de R$ 4.012,54 a R$ 6.182,23. O pagamento foi concentrado nos vencimentos básicos, e a Gratificação de Desempenho de Atividades de Informações e Inteligência (Gdain) foi reduzida para valores entre R$ 17 e R$ 69.

Mudanças
Na prática, as carreiras de analista de informações e assistente de informações, hoje existentes, são transformadas em cargos de oficial e agente, respectivamente; e os cargos do grupo de apoio à Abin serão extintos na medida em que ficarem vagos. No lugar desses cargos, são criadas 240 vagas para oficial técnico e 200 vagas de agente técnico.

O concurso para esses cargos ainda não foi definido, mas a MP traz regras gerais para a sua realização, como a possibilidade de os concorrentes serem investigados, por causa da natureza das funções a serem ocupadas.

Progressão funcional
As regras para progressão entre faixas salariais são estabelecidas, no texto, com base em critérios como o bom desempenho e o mínimo de dezoito meses entre cada uma. Também há regras para promoção entre os cargos do mesmo nível, a partir de cursos de formação e da experiência profissional da área, com mínimo de 7 anos e máximo de 25 anos para o cargo mais alto.

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Félix, havia anunciado o plano de carreira no final de 2007, mas as negociações com o Ministério do Planejamento só foram concluídas agora. O plano tem, segundo o ministro, o objetivo de equiparar a Abin às demais carreiras tipícas de Estado no governo brasileiro.

Tramitação
A MP passará a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando (Câmara ou Senado) a partir do dia três de agosto.

Fonte: Agência Câmara

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