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MP 269/05 É APROVADA NA CÂMARA, PORÉM SOMENTE A EMENDA Nº 5 DO SENADO FOI ACEITA

ASSOCIAÇÃO CRITICA POSTURA DO GOVERNO COM AGÊNCIAS REGULADORAS
4 de abril de 2006
FEBRAFARMA SOLIDÁRIA COM OS SERVIDORES EM GREVE
4 de abril de 2006
Após a apresentação do relatório do deputado Marco Maia (PT-RS) para as emendas do Senado à MP 269/05, somente foi aprovada a emenda nº 5, que reduz de 360 para até 180 dias o prazo dentro do qual o Poder Executivo deverá enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei sobre a reestruturação da remuneração dos servidores do Quadro Especifico e a redistribuição dos servidores federais cedidos às agências até o dia 20 de maio de 2004, emenda esta proposta pelo Sinagências. Mesmo a emenda nº 5 garantindo o prazo de até 180 dias, o Sindicato está trabalhando o atendimento deste item de imediato.
 
Criando a GDATR em 35% para os Técnicos e Analistas Administrativos e elevando a GDAR dos Técnicos e Especialistas em Regulação para 75%, a MP 269/05 nos traz relativos ganhos e sua aprovação é uma vitória. Mas as nossas reivindicações com relação à nova carreira ainda não estão atendidas por completo, não atingimos ainda os 100% de GDAR e a equiparação da GDATR à GDAR, além da falta da regulamentação das gratificações.
 
As pendências continuarão a ser cobradas, principalmente dentro do processo de greve (são itens de nossa pauta de negociação) e, só com a mobilização de todos, com a sua participação, as chances de conseguirmos o pretendido serão cada vez maiores.
 
Vamos à luta! Juntos somos mais fortes!
 

Observação: Tão logo recaba a matéria, o Planalto tem até 15 dias para sancionar a lei que será a terceira que disciplina a gestão dos recursos humanos das agências, após a 9.996/2000 e 10.871/2004.

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