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Ministro convoca audiência pública sobre energia

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O ministro José Jorge, do Tribunal de Contas da União, relator de auditoria sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), convoca audiência pública para ouvir contribuições de autoridades, representantes de concessionários e especialistas acerca dos impactos advindos da MP 579/2012 sobre o encargo CDE.

Este encargo passou a compensar os efeitos da não adesão à prorrogação de concessões de geração de energia elétrica, prover recursos para os dispêndios da Conta Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC), prover recursos e permitir a amortização de operações financeiras vinculados à indenização por ocasião da reversão das concessões ou para atender à finalidade de modicidade tarifária.

A audiência pública ocorrerá no dia 8/5/2014, das 9 às 13 horas, no Auditório Ministro Pereira Lira, no edifício-sede do TCU, em Brasília/DF.

Na audiência, além de serem discutidos os efeitos fiscais do uso da CDE para compensar a não adesão de concessões de energia elétrica à prorrogação prevista na MP 579/2012, serão abordados os seguintes temas:

1- Perda da autossuficiência do sistema elétrico brasileiro;

2- Uso da CDE como “guarda-chuva” para equacionar / minorar problemas estruturais do setor elétrico;

3- Ausência de transparência e previsibilidade das fontes e destinos dos recursos associados à CDE e da gestão do setor elétrico; e

4- A judicialização e a criação de “esqueletos” pela MP 579/2012.

As informações e as inscrições, abertas até o dia 24/4/2014, podem ser feitas pelo link: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/imprensa/noticias/detalhes_noticias?noticia=5030495

O Setor Elétrico passa hoje por uma de suas maiores crises na história. Esteja atento, colega sindicalizado. Participe!

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