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Ministério de Minas e Energia confirma criação de nova Agência Reguladora

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(27/05/2008 – 13:57)

O Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermman, e o Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Cláudio Scliar, confirmaram hoje que o titular da Pasta, Edison Lobão, solicitou à sua assessoria que encaminhe ainda este ano ao Congresso Nacional proposta de transformar o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) – vinculado ao MME – na agência regulatória do setor de mineração. "Isso faz parte de um estudo amplo por parte do MME, que prevê a mudança no marco regulatório da mineração. Já existem as agências da vigilância sanitária, das telecomunicações, do petróleo, da energia elétrica, da aviação civil e faltava a de mineração", disse Zimmermman durante palestra na Câmara dos Deputados. Scliar, à saída do evento, foi mais incisivo: "Queremos que isso aconteça o mais rápido possível. A vontade do ministro Lobão é apresentar a proposta ainda este ano ao Congresso".

Para as mineradoras, representadas pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), a medida "atualiza o DNPM, que é importante para a mineração. A nova agência viria para dar o contorno adequado às políticas de desenvolvimento da atividade minerária e à área de fomento, que necessita urgentemente de novo impulso", afirmou Paulo Camillo Vargas Penna, presidente da entidade. Segundo ele, a nova agência deve priorizar novos investimentos em mapeamento geológico, "que são necessários para vislumbrar a ampliação do porftólio do setor mineral brasileiro, ou seja, aumentar a oferta de minérios. Espera-se que a agência estabeleça as políticas mais indicadas para a atividade, de modo a garantir perenidade e a construção de uma linha de planejamento de longo prazo para o setor mineral.

Sobre o planejamento de longo prazo para a atividade minerária, Zimmermman disse que o governo preparou um projeto de plano duodecenal (prazo de 20 anos) e que as demais ações previstas "deverão ser feitas de portas abertas", ou seja, em colaboração mútua entre governo e iniciativa privada. Segundo Cláudio Scliar, as ações do plano serão desenvolvidas por meio de financiamento do Banco Mundial, no valor de R$ 1,8 milhão. "São 84 estudos programados, com a realização de seminários reunindo os diferentes segmentos do setor mineral", adiantou, acrescentando que o plano duodecenal é importante porque é preciso regular a oferta de bens minerais, para equilibrá-la com a crescente demanda mundial.

Para o IBRAM, é preciso, no entanto, acelerar o plano de longo prazo. "A iniciativa privada tem feito contribuições pontuais e sugestões. Mas a velocidade do processo não está adequada. Muitos projetos carecem de mais velocidade e agilidade, como a questão do fomento à atividade, em que o Direito Minerário pode figurar como garantia real para o desenvolvimento de projetos de mineração", avalia Paulo Camillo Penna.

Fonte: Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM

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