MGI recebe bancada sindical do Sinagências para reunião sobre contraproposta dos servidores da ANM

Na manhã desta sexta-feira (06/10), os membros eleitos da Diretoria Colegiada Executiva Nacional do Sinagências, Fabio Rosa, Yandra Torres e Ricardo Peçanha, se reuniram na sede do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) com o secretário José Lopez Feijóo e equipe para discutir a contraproposta de nivelamento da ANM, juntamente com os membros da Comissão de Negociação da ANM, Karen Pires e Marco Aurélio.

A bancada sindical informou a rejeição da proposta inicial do governo, que previa três parcelas iguais, programadas para 01/05/2024, 01/10/2025 e 01/10/2026, ocorrida na AGE de 28/09. No entanto, destacou avanços importantes na negociação, como o encerramento da greve e a possibilidade de parcelamento do acordo.

Durante a reunião, os membros da bancada sindical solicitaram esclarecimentos adicionais em relação a algumas lacunas identificadas na primeira proposta. Eles buscaram garantias de que o Plano Especial de Cargos (PEC) manterá a mesma proporção do vencimento básico na composição da remuneração, como é observado nos PECs das demais agências, que seguem uma proporção de 70/30. Essa informação não estava claramente apresentada na proposta inicial, mas o governo esclareceu que a proporção será mantida no PEC e que o nivelamento ocorrerá nos mesmos termos adotados pelos PECs das outras agências.

Além disso, a comissão também buscou maior clareza em relação à ausência de menção na proposta sobre o nivelamento dos aposentados, algo que o governo havia garantido anteriormente.

Também questionaram a incerteza quanto à forma de incorporação do subsídio, isto é, se isso ocorreria já na primeira parcela do acordo ou apenas ao final do processo. O governo respondeu, deixando a decisão sobre essas questões para a categoria.

A bancada sindical ainda discutiu a contraproposta da categoria, alinhada com a decisão da maioria na última Assembleia Geral Extraordinária (AGE) em 28/09. A proposta consistia em alterar as datas das parcelas de pagamento de 01/05/24, 01/10/25 e 01/10/26 para 01/01/24, 01/01/25 e 01/01/26, respectivamente. Também propuseram que a primeira parcela do acordo fosse de 80%, com as demais parcelas divididas em 10% cada. O governo, no entanto, rejeitou essa proposta, alegando impossibilidade financeira.

No entanto, o secretário Feijóo apresentou verbalmente uma nova proposta a ser analisada pela categoria. Conforme essa proposta:

• 1ª Parcela de 40% em 01/01/2024,
• 2ª Parcela de 30% em 01/01/2025
• 3ª Parcela de 30% em 01/01/2026.
• Plano Especial de Cargos (PEC) manterá a mesma proporção do vencimento básico na composição da remuneração, como é observado nos PECs das demais agências, que seguem uma proporção de 70/30;
• Nivelamento dos aposentados;
• Subsídio na 1ª ou 3ª parcela a critério da categoria.

Ele também assegurou que não haveria perdas na primeira parcela para aqueles que recebem gratificações, comprometendo-se a ajustar essa questão caso a caso. Além disso, ofereceu a opção para a categoria escolher receber o subsídio na primeira parcela ou incorporá-lo ao final do processo.

A proposta inclui ainda a equiparação do vencimento básico do Plano Especial de Cargos (PEC) com o das demais agências na proporção de 70/30, assim como os aposentados.

Esta proposta verbal será submetida à Assembleia Geral da categoria a ser convocada para a próxima quarta-feira (11.10), às 14 horas, via plataforma virtual. A Diretoria Colegiada Executiva Nacional, com subsídios técnicos da Comissão de Negociação da ANM, realizará uma análise da proposta, da situação geral das negociações, inclusive estudo de viabilidade sobre o subsidio na primeira ou na última parcela e produzirá um documento de avaliação e orientação política para auxiliar na tomada de decisão por parte da AGE.

Fonte: Ascom/Sinagências