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MARCO MAIA (PT-RS) VAI RELATAR MP269

AS AGÊNCIAS REGULADORAS SÃO ESVAZIADAS NO GOVERNO LULA
17 de janeiro de 2006
AGÊNCIAS ASFIXIADAS
22 de janeiro de 2006
Fonte: Assessoria Parlamentar do PT
O deputado Marco Maia (PT-RS) foi escolhido relator da medida provisória (MP) 269/05, que fortalece os quadros funcionais das agências reguladoras. Para ele, o momento é importante para atender as agências reguladoras. "O governo, através da medida provisória, valoriza as agências reguladoras, dotando as mesmas de melhores condições de trabalho, com a valorização do seu quadro de servidores, bem como atendendo a necessidade de ampliação do número de servidores do Inmetro, Fiocruz e entre outros", avalia.
Apresentada em 15 de dezembro de 2005, a MP pretende criar mais de 4 mil cargos por meio de concursos públicos. Destes cargos, 1.755 são para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mil para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), 580 para o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), 440 para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e 400 cargos no Ministério das Relações Exteriores.
MP também irá reajustar a Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação (GDAR) dos funcionários que desenvolvem atividades-fim nas agências reguladoras, com resultados a partir de 1º de janeiro deste ano. Os reajustes passam de 35% para 75% do vencimento básico do servidor. Já os funcionários dos setores de apoio administrativo das agências, irão receber a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação (GDATR), no valor de até 35% dos vencimentos básicos. Segundo o Governo Federal, as gratificações serão concedidas baseadas em avaliações dos desempenhos individuais dos servidores e dos resultados institucionais.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e as agências reguladoras dos serviços públicos (Anatel, Ancine, Aneel, ANP, ANSS, Antaq, ANTT, Anvisa e ANA), que deveriam ter substituído seus quadros temporários de funcionários contratados sem concurso em 2005, estão autorizadas, através da MP 269, a sustentar estes quadros até o dia 31 de março de 2007. Para o Governo Federal, com a prorrogação deste prazo, as agências e órgãos irão disponibilizar de tempo para elaborar seus concursos e preencher o quadro de servidores públicos, sem interromper as atividades por falta de funcionários.
Cargos – A criação de cargos no Inpi e no Inmetro visa suprir a carência de servidores nesses institutos, permitindo que o governo fortaleça a sua atuação na área de ciência e tecnologia. As vagas serão ocupadas por candidatos aprovados em concursos públicos já homologados e também em outros concursos que deverão ser realizados até 30 de junho deste ano.
Os mil cargos indicados para a Fiocruz têm por objetivo substituir funcionários terceirizados por servidores efetivos. São 150 vagas para pesquisadores, 457 para tecnologistas, 180 para técnicos e 213 para analistas em ciência e tecnologia, que serão preenchidos mediante realização de concursos públicos. Com o objetivo de atender às necessidades de expansão das atividades desenvolvidas, o Ministério das Relações Exteriores, destina 400 cargos efetivos na carreira diplomática.
Na Anac, a MP 269 prevê a realização de concurso público para o preenchimento dos seguintes cargos: analista em regulação da aviação civil (922 vagas), técnico em regulação da aviação civil (394), analista administrativo (307) e técnico administrativo (132). Depois de aprovados nas provas do concurso, os candidatos terão de passar por cursos de formação específica para cada área de atividade, que terão caráter eliminatório e classificatório.

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