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LULA DEFENDE AUTONOMIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

ASSOCIAÇÃO DEFENDE CONSUMIDORES DE ENERGIA CONTRA COBRANÇA
19 de março de 2006
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 30 – 24 DE MARÇO DE 2006 – ANO II
24 de março de 2006
Na solenidade de posse do quadro de direção da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), terminada há pouco no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a autonomia das agências reguladoras como forma de garantir o pleno funcionamento do setor. Apesar de certa autonomia, a discussão do tema está há anos parada no Congresso, onde tramita o anteprojeto de lei que prevê que as agências reguladoras serão objeto de contratos de gestão.
 
Primeira agência reguladora criada no governo Lula, a Anac foi instituída em setembro de 2005, é vinculada ao Ministério da Defesa e substituirá o Departamento de Aviação Civil (DAC) na regulação e fiscalização das atividades de aviação civil e a infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária.
 
Em seu discurso, Lula ponderou ser necessária a interlocução dos setores envolvidos como forma de reforçar a bagagem técnico-operacional da Anac, os critérios de desenvolvimento da aviação civil e o número de viagens entre passageiros brasileiros.
 
Apesar de o setor estar endividado, com a Varig em recuperação judicial e a falência da Vasp, Lula ressaltou como "prioridades" a manutenção de empresas sólidas e competitivas e a venda das tarifas aos melhores preços possíveis. Lula se disse "angustiado" com a situação do setor de aviação e disse que, se não resolvidos os problemas, "o Brasil não terá a mesma respeitabilidade que tem nas relações políticas".
 
Ao nomear o diretor-presidente Milton Zuanazzi e os diretores Denise Abreu, Leur Lomanto e o coronel Luiz Brito Velozo, Lula minimizou as divergências vindas da criação da agência e pediu união ao novo quadro. "Não é para enaltecer o futuro sem desprezar o passado. Não é para pensar iguais, pode pensar diferente. O papel de vocês é reger com sintonia o setor de transporte aéreo no Brasil".
 
"Não podemos ficar esperando boa vontade. A bola está com vocês. Vocês pensem diferente entre si, mas construam um dinamismo maior", concluiu.
 
Fonte: Agência Leia (Laryssa Borges)

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