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Lição para a Regulação Federal: O Caso dos Garis do Rio de Janeiro…

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Os Garis trabalham direito. Quando o trabalho é interrompido, a sociedade percebe imediatamente. Se a cidade fosse sempre suja, a paralisação não faria tanta diferença.

Na greve dos garis do Rio, o Sindicato Municipal se disse contra a greve. Teria sido um movimento de "200 cabeças", supostamente ligadas a partidos e opositores do próprio sindicato. O Prefeito tentou marginalizar os grevistas. Em vão. Não eram só 200, e a ausência de garis mudou os ares da cidade. O Prefeito cedeu e negociou com um "grupo de representantes". Os 9% viraram 39%, fora 66% de reajuste no valor do auxílio alimentação, que passou de R$12 para R$ 20.

O trabalho das agências não é tão evidente. Trabalhando bem ou mal, não há muitas vezes visibilidade imediata do resultado de seu trabalho. Pelo contrário, as notícias sobre corrupção e captura nas agências são facilmente percebidas pela sociedade.

A prestação de contas das agências (accountability) não é feita a contento. Falta transparência. Falta participação e interesse da sociedade. Falta a criação de vínculo, cumplicidade com a sociedade.

Sobram suspeitas de que quem manda nas agências é o poder econômico, a julgar pela qualidade de algumas escolhas para seus quadros diretivos. Como explicar os irmãos Vieira, escolhidos e sabatinados?

Uma cidade limpa não incomoda ninguém. Uma regulação eficiente incomoda muitos interesses. Uma regulação que não incomoda não funciona, e quando não funciona, pouca gente percebe que a falha é das agências.

A valorização da atividade regulatória depende da satisfação da sociedade com a qualidade, estrutura e segurança de serviços fundamentais no dia-a-dia, desde o nível individual ao coletivo-estrutural nacional, como os telefones celulares, a velocidade da internet, os medicamentos, alimentos, planos de saúde, transportes e vias aéreas, terrestres e aquaviárias, riquezas minerais, TV a cabo, cinema… e até mesmo o elemento água, fonte de toda a vida na terra.

Quem não se respeita jamais será respeitado. Precisamos de uma mega campanha de valorização da atividade regulatória junto a sociedade. Um conjunto de 10 peças publicitárias demostrando a importância de cada agência, ressaltando no final que a regulação pode defender os interesses da sociedade brasileira. E que, por esta razão, deve ter autonomia diante de qualquer fonte de pressão.

Quando a sociedade perceber que as agências podem ser instrumento de defesa dos interesses de cada um de nós, teremos finalmente as condições necessárias para realizar uma regulação de verdade.

Por Cleber Ferreira, Presidente da ASSETANS

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