LEITE SÓ SERÁ PRESIDENTE SUBSTITUTO QUANDO PMDB ANUNCIAR O NOME DEFINITIVO
A demora na definição do presidente da Anatel chegou a levantar dúvidas quanto às proibições impostas pela legislação eleitoral
A Anatel talvez possa começar a divulgar, nos próximos dias, as decisões do conselho diretor não divulgadas por falta de presidente. Desde 9 de junho a agência está acéfala. Mas a indicação do conselheiro José Leite Pereira Filho deverá finalmente seguir para o Diário Oficial da União, como substituto, depois que o partido do ministro das Comunicações, Hélio Costa, o PMDB, concordou em indicar um nome de perfil técnico para ocupar o cargo em caráter definitivo. Segundo fonte do governo, Leite assumirá o cargo interinamente até que o Senado Federal faça a sabatina com o novo indicado do PMDB, cujo nome ainda não foi revelado.
A indicação de Leite, enviada pelo Minicom à Casa Civil há um mês, foi criticada por sindicalistas, que desejavam reconduzir o ex-presidente Plínio de Aguiar Júnior ao cargo. Atentos às movimentações, caciques peemedebistas aproveitaram a ocasião para tentar demover o presidente Luiz Inácio Lula da Silva da nomeação provisória. Lideranças da ala governista do partido tentaram, nos últimos dias, emplacar novamente o nome de Paulo Lustosa como presidente definitivo da agência, mas o Minicom apresentou resistências.
Caso Leite seja realmente nomeado, a Anatel resolverá um problema essencial, que é a publicação do reajuste tarifário das operadoras fixas, assunto que pode ser decidido pelo conselho diretor na reunião desta quarta-feira, 5. A demora na definição do presidente da Anatel chegou a levantar dúvidas quanto às proibições impostas pela legislação eleitoral, que proíbe a nomeação de novos mandatários na administração direta três meses antes das eleições.
O prazo que começou a vigorar ontem, 3. Mas a mesma lei, a 9.504/97, em seu artigo 73, abre exceções para nomeações no período para cargos de confiança ou direção de órgãos cuja descontinuidade administrativa possa acarretar prejuízos à sociedade. Segundo o Minicom, a presidência da Anatel se enquadra na primeira hipótese.
Fonte: Telecom Online
