LEI PODE CORTAR PONTO DE SERVIDOR QUE FIZER GREVE
8/5/2007
Texto a ser encaminhado ao Congresso Nacional está sendo debatido por técnicos de três ministérios
O governo vai definir em breve o projeto que regulamentará o direito de greve do funcionalismo público. Integrantes dos Ministérios do Planejamento, do Trabalho e da Casa Civil, além da Advocacia-Geral da União (AGU), estão concentrados na redação de um texto que, se aprovado, poderá ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos pontos mais polêmicos é resolver se os grevistas terão o ponto cortado.
Ficou decidido que haverá regras claras para tentar garantir o funcionamento dos serviços públicos essenciais durante os períodos de paralisação. O objetivo é evitar que haja situações caóticas em áreas vitais.
A idéia é prever um número mínimo de servidores que trabalharão durante as greves. Também é cogitado incluir no projeto a contratação temporária de trabalhadores para garantir a prestação dos serviços.
A exemplo do que ocorre no setor privado, o governo decidiu incluir no texto a realização de assembléias – com quórum mínimo – para formalizar a convocação das greves. O projeto também deverá estabelecer que os servidores terão de comunicar a greve com antecedência a um superior.
O envio do texto ao Congresso atenderá a uma indicação do próprio STF de que o poder público está em dívida há anos, por não ter regulamentado o direito de greve dos servidores, previsto na Constituição de 1988. O julgamento não terminou, mas a maioria dos ministros já se posicionou a favor da adoção das mesmas regras do setor privado, enquanto não há definição para os funcionários públicos.
REAÇÃO
A notícia foi recebida como traição pelas centrais sindicais. O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), criticou, especialmente, a exigência de quórum para as assembléias e as contratações temporárias. “Não vamos aceitar. Isso não existe em nenhum lugar, nem na China”, disse Paulinho. “Não passará.”
A secretária nacional de Organização Sindical da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Denise Motta Dau, disse que em nenhum momento o governo apresentou a proposta para um “debate democrático”. “ Isso é muito ruim”, opinou. Denise alertou ainda para os riscos dos trabalhadores temporários: “Nos setores de saúde e tecnologia, por exemplo, a contratação de alguém que não conhece a rotina pode prejudicar ainda mais os setores essenciais.”
“É um absurdo”, reagiu o presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Carlos Ramiro de Castro. “Querem acabar com a greve do funcionalismo.” E avisou: “Fizemos greve durante a ditadura e não é uma lei que vai nos impedir”.
Fonte: Clipping do Ministério do Planejamento / O Estado de S. Paulo
