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JOBIM ADMITE DISCUTIR NO CONGRESSO DEMISSÃO EM AGÊNCIAS

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O ministro da Defesa, Nelson Jobim, admitiu que o governo pode aproveitar a tramitação no Congresso Nacional do projeto de lei que reestrutura as agências reguladoras para incluir um dispositivo que permita o afastamento de diretores antes do término dos mandatos. "Vamos examinar exatamente nesta linha", afirmou Jobim.
 
Atualmente, com exceção da Agência Nacional do Petróleo (ANP), os diretores de órgãos reguladores cumprem mandato definido em lei e só podem ser afastados em casos excepcionais, após responder a processo administrativo. Jobim disse que eventuais mudanças serão infraconstitucionais. "Se houver necessidade de mudanças, elas decorrerão do debate sobre a estrutura atual. Essa estrutura foi feita para dar resultados e precisa dar resultado", disse.
 
Fonte: A Tarde / Agencia Estado

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