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INTENÇÃO DE LULA SOBRE AGÊNCIAS PODE TER EFEITO OPOSTO

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A intenção do governo Lula em incluir novas regras para agências reguladoras no Programa de Aceleração do Crescimento poderá ter um efeito oposto ao que se pretende. Subordinar as agências aos órgãos do governo, como prevê a Lei 3.337/04 em tramitação no Congresso, traria insegurança jurídica e falta de clareza para o segmento, o que assustaria os investidores. As idéias são defendidas por Álvaro Machado, presidente da Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar).
  
Para mostrar a posição das agências reguladoras e discutir novas experiências entre o pessoal envolvido com o direito regulatório, a associação decidiu marcar a quinta edição do Congresso Brasileiro de Regulação, que acontece de 6 a 9 de maio em Recife. O momento será oportuno para as agências apresentarem seu posicionamento, já que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá participar da abertura do congresso.
 
No encontro serão apresentados 200 estudos técnicos de regulação. Estarão reunidos os principais dirigentes das agências federais, estaduais e municipais de regulação e fiscalização de serviços públicos. Especialistas e pesquisadores também poderão participar.
  
Entre as pautas mais importantes do encontro estarão discussões sobre os novos marcos regulatórios do saneamento básico e do fornecimento de gás.
  
“A regulação tem importância mundial em vários setores da economia e desenvolvimento brasileiro e pretendemos, com este Congresso, estimular a reflexão e o encaminhamento de várias ações para uma qualidade ótima em todos os Estados”, conta Machado.
  
O presidente da entidade ainda complementa: “os investidores necessitam de agências que tenham autonomia. É preciso que as regras sejam claras, que tragam segurança jurídica. As agências reguladoras devem ser tornar órgãos de Estado e não de governo”.
  
Durante o encontro, a entidade poderá fazer pressões para que o governo banque as emendas que o grupo sugeriu para a Lei 3.337/4. “Temos a visão de uma lei que possibilite ao país características imprescindíveis das agências com a independência financeira, transparência e estabilidade”, conta Machado.
  
O congresso também deve capacitar os profissionais. A área ainda é recente com apenas 10 anos de existência. “É necessário que haja essa troca de experiência sobre a arte de regular no Brasil, visto que é uma matéria nova no direito administrativo. Precisamos discutir meios que possam agilizar o mais rápido possível a melhoria dos nossos reguladores”, diz o presidente da entidade que reúne 27 agências. Entre elas, cinco nacionais.
 
Fonte: Estadão
 

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