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Governo confia na aprovação do orçamento, diz ministro

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A semana tem início com o foco sobre o Congresso Nacional, onde começa a ser votado o Orçamento de 2008. O governo federal acompanha o assunto e está trabalhando para que a aprovação seja rápida. “O atraso na votação preocupa, mas a expectativa é de que seja aprovado nesta semana (até 12 de março)”, diz o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro Filho (PTB-PE). Na entrevista que concedeu ao Em Questão, José Múcio falou também sobre a reforma tributária, agências reguladoras, PAC e outros temas da pauta do Congresso. Veja a seguir a entrevista:

Em Questão – Como estão as negociações com o Congresso para a apreciação da peça orçamentária, fundamental para o desenvolvimento dos projetos e para a manutenção da máquina do governo? Diante da urgência do assunto, pode haver prejuízo para os trabalhos do Executivo, caso o orçamento não seja votado o mais brevemente possível?

José Múcio – O atraso na votação do orçamento preocupa. Todos nós estamos convencidos da necessidade de acelerar a aprovação, o que já deveria ter acontecido no final do ano passado. Todos têm de ser responsáveis. Projetos e obras na área de infra-estrutura, por exemplo, não podem ficar paralisados por conta desta demora. Mas a expectativa é de que seja aprovado nesta semana (até 12 de março).

EQ – O Executivo enviou ao Congresso a proposta da reforma tributária, uma das mais antigas reivindicações da sociedade. No entanto, o assunto é polêmico e deve demandar uma série de debates no parlamento. Qual a expectativa do governo sobre a aprovação da matéria?

JM – O governo está empenhado e a expectativa é de que possamos aprovar ainda este ano. O projeto foi discutido com os líderes e presidentes dos partidos, apresentado ao Conselho Político- formado pelos líderes da base aliada- e também à oposição. Foi apresentado aos empresários e também foi discutido no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que tem representantes de toda a sociedade. Os conselheiros contribuíram com sugestões e críticas e enviaram o seu parecer ao presidente da República e aos presidentes do Senado e da Câmara. Agora vai começar a discussão no Congresso, onde serão estabelecidos os prazos regimentais. É importante ressaltar que esta reforma não é do governo, é de toda a sociedade. Ela é importantíssima para o Brasil e a sua aplicação será em oito anos. A carga tributária brasileira é verdadeiramente alta e é preciso combater algumas injustiças, como a guerra fiscal. Vamos fazer uma reforma não para as próximas eleições, mas para as próximas gerações.

EQ – Quais são os demais projetos de lei que o Sr. listaria, por ordem de importância, e que gostaria que fossem colocados na pauta de votação dos parlamentares?

JM – A prioridades para este ano é a Reforma Tributária. Mas podemos citar ainda os projetos sobre o Cadastro Positivo e agências reguladoras, entre outros. As propostas legislativas do PAC também são importantíssimas. O PAC está deslanchando e evoluindo a cada dia pelo país, seja nos aspectos da execução orçamentária, seja em relação às obras físicas. Mas o PAC ainda precisa avançar mais no Congresso, já que, dos 11 projetos que estão tramitando, três viraram leis. Felizmente, contamos com a parceria com os congressistas,que compreendem a importância desse programa para o Brasil.

EQ – Neste início de ano, como o Sr. analisa as relações entre o Executivo e o Legislativo? E as críticas, feitas por alguns setores do parlamentares, sobre o excesso de medidas provisórias enviadas pelo governo?

JM – O Brasil vive um momento excelente e as relações entre Executivo e Legislativo vão muito bem. O instrumento da medida provisória é necessário ao Executivo, todos os governos usaram e todos precisam usar. Mas é necessário haver maior cuidado no uso das MPs – e vai haver. As críticas pelo excesso de MPs, que partem do Legislativo, fazem parte da democracia. Mas não podemos parar o país, temos de continuar a aprovar as medidas essenciais.

EQ – As comissões parlamentares de inquérito (CPIs), instaladas no Congresso, podem prejudicar a apreciação da pauta regular do Legislativo? A mesma questão vale para o fato de o país ter eleições municipais neste ano?

JM – Quando estive na liderança do governo na Câmara, sempre dizia que as CPIs atrapalhavam o trâmite dos projetos na Casa. O parlamentar – e eu sou parlamentar – quer que a Casa seja mais dinâmica, que haja celeridade no andamento dos trabalhos. Mas não é porque a CPI pode atrapalhar que nós seremos contra ela. Nós estimulamos a criação da CPI dos Cartões Corporativos, pois o governo quer esclarecer, quer tomar as providências e tem a consciência de que o cartão é um bom instrumento. Afinal, foi o governo que criou o Portal da Transparência. O pior da CPI é quando os parlamentares esquecem o mérito da investigação e partem para questões políticas. Especialmente num ano eleitoral, pode haver uma preocupação maior com as luzes do que com o mérito da questão.

EQ – O projeto de lei 3337/04, que trata do marco legal das agências reguladoras, é de fundamental importância para o país. Como estão as negociações para sua votação?

JM – Avançadas. O governo negociou o texto com o relator, com a participação das outras bancadas, inclusive da oposição. Os poucos pontos controversos serão decididos pelo voto em plenário.

EQ – É possível citar alguns outros projetos que o governo deve enviar para o Legislativo ainda neste ano ou, ao seu ver, a pauta atual já dá conta das prioridades do Executivo?

JM – Até por estarmos em um ano eleitoral, o governo se concentra nos projetos que já tramitam no Congresso e se esforça para buscar apoio para aprová-los. Entre as prioridades estão a reforma tributária e os projetos do PAC.

FonteSecretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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