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GOVERNO ADIA FIM DA TARIFA TELEFÔNICA POR PULSOS

PRESIDÊNCIA DA ANATEL SERÁ DEFINIDA LOGO, DIZ RENAN
21 de fevereiro de 2006
NOTA OFICIAL DO SINAGÊNCIAS Nº 3 – 21 DE FEVEREIRO DE 2006 – ANO II
22 de fevereiro de 2006
Com o objetivo de não onerar milhões de internautas, o governo federal decidiu adiar por até um ano a conversão da forma de cobrança das chamadas locais de telefonia fixa do pulso para o minuto.
 
A mudança estava prevista para entrar em vigor paulatinamente entre março e julho deste ano. A decisão foi tomada em reunião realizada hoje na Casa Civil com a participação do ministro Hélio Costa (Comunicações) e de representantes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
 
De acordo com Hélio Costa, a Anatel vai enviar um ofício para as empresas ainda hoje para comunicar o adiamento da conversão.
 
O ministro também justificou o adiamento com uma avaliação de que a mudança poderia ser prejudicial ao consumidor, principalmente para os usuários de internet por meio de linha discada.
 
De acordo com estudos da Anatel, a conversão de pulso para minutos beneficiaria os consumidores no caso das chamadas de até três minutos. Ligações mais longas, como as realizadas por internautas, entretanto, ficariam mais caras.
 
Após o Carnaval, o governo e a Anatel voltarão a se reunir com as empresas para discutir o assunto e buscar uma solução.
A conversão da forma de cobrança está prevista nos novos contratos de concessão de telefonia fixa, assinados no final do ano passado pelas empresas.
 
INTERNET – O encarecimento do uso da internet por linha discada com a conversão da forma de cobrança seria representativo.
 
De acordo com a Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), uma chamada de dez minutos, por exemplo, ficaria 117,11% mais cara em São Paulo.
 
Com o adiamento, o governo deixa de tomar uma medida impopular para mais de 4 milhões de internautas que utilizam a linha discada.
 
Os ministros terão agora tempo para discutir uma forma de garantir o acesso à internet para a população de baixa renda, que não tem condições de custear a assinatura mensal de um plano de banda larga.
 
Fonte: Folha Online

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