Entidades propõem Agência Reguladora

Órgãos de defesa do consumidor querem que o governo federal fiscalize e centralize as questões ligadas às relações de consumo 

Alexandre Costa Nascimento

As entidades de defesa do consumidor estão articulando um lobby para que a presidente eleita Dilma Rousseff crie uma Agência Nacional dos Direitos do Consumidor. A iniciativa, capitaneada pela Associação Bra­­­­­­­sileira de Defesa do Consu­­midor (Pro Teste) e que conta com apoio de outras entidades e especialistas da área, propõe a criação de um órgão com independência administrativa e orçamentária para tratar das relações de consumo.

Ainda durante a fase da campanha eleitoral, a então candidata aderiu publicamente à Plataforma dos Consumidores, um conjunto de dez propostas que visam fortalecer a defesa do consumidor no país. “Vamos encaminhar um documento com a proposta à equipe de transição do futuro governo. É importante para que, desde o início, o novo governo sinalize que vai priorizar a questão do respeito às relações de consumo”, defende a coordenadora institucional da Pro Teste, Maria Inês Dolci.

Segundo ela, o principal objetivo da iniciativa é inserir, pela proposta de criação da agência, a defesa do consumidor na agenda de debates do país. “Não se trata de apresentar um formato engessado e sim propor uma discussão. Se for aceita, a ideia é de que se faça uma consulta pública para formulação dos eixos de atuação dessa agência e de seu formato administrativo”, sugere a coordenadora.

Centralizar

Pela proposta, a futura agência te­­­­­­ria a função de centralizar e fiscalizar as questões que envolvem relações de consumo. Hoje, esse papel é coordenado pelo Departa­­­­mento de Proteção de Defesa do Consumi­­­dor (DPDC), órgão subordinado ao Ministério da Justiça, ou de forma setorizada pelas agências reguladoras de setores como os de telefonia (Anatel), aviação civil (Anac) e telecomunicações (Anatel). A falta de uma lei geral das agências reguladoras, entretanto, torna suas ações heterogêneas e, não raro, alvos de críticas por falta de independência e transparência.

Maria Inês acredita que a criação do novo órgão não iria se sobrepôr à estrutura atual, mas sim complementá-la. “Uma agência independente seria muito bem-vinda, pois impacta em diversos setores como a cidadania, direito, economia, educação para o consumo e meio ambiente”, defende.

Demanda antiga

A criação de um órgão federal para tratar da defesa do consumidor é uma demanda antiga e já foi proposta há alguns anos, sendo discutida em âmbito ministerial, mas não avançou. A mudança de governo é interpretada como uma boa oportunidade para ressuscitar o tema.

Ainda durante o período de campanha eleitoral, o gerente de informação do Instituto Brasi­­­leiro de Defesa do Consu­­­midor (Idec), Carlos Thadeu de Olivei­­­ra, avaliou como preocupante o fato da temática do con­­­­­­su­­­­midor não ter feito parte dos debates. A entidade apoia o fortalecimento do Sistema Nacio­­­­nal de Defesa do Consu­­­­mi­­­­dor, conferindo ao órgão maior au­­­­to­­­­­nomia administrativa e orçamentária, com a possibilidade de transformá-lo em secretaria especial ou ministério.

“O SNDC tem hoje pouco mais de 20 funcionários, para um país em via de se tornar a quinta economia do planeta, com um mercado consumidor que gira em torno de 130 milhões de pessoas”, argumenta Oliveira.

Fonte: Gazeta do povo