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Dotadas de independência técnica, agências reguladoras são blindadas contra disputas políticas

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No passado o aparelhamento de diferentes agências reguladoras resultaram em escândalos como a operação Porto Seguro/ANAC (2013); a fusão, por alteração legislativa, que originou a operadora OI, regulada pela ANATEL (2008), e que teria beneficiado a empresa GAMECORP e, mais recentemente, a possível relação da QUALICORP, que passou a atuar em nicho de mercado criado pela ANS em 2009, com o caixa 2 eleitoral (operação Lava Jato).

Recentes nomeações para os cargos diretivos das agências reguladoras demonstram que houve mudança no perfil dos dirigentes indicados. Enquanto até 2018 55% das indicações foram de natureza política, as últimas indicações provenientes do executivo tinham 20% delas. 80% das indicações recentes recaíram sobre servidores de carreira do executivo federal (Acessar matéria ), e a nova Lei das agências obrigou a substituição das vacâncias por servidores de lista tríplice. A antiga prática do senado federal de bloquear a agenda das sabatinas não paralisa mais as agências.

Com a frequente politização de questões envolvendo a pandemia, a ANVISA e seus quadros de servidores têm demonstrado a importância do papel técnico frente as narrativas criadas. A ANVISA, assim como as demais agências, é uma autarquia especial dotada de autonomia técnica e as decisões de seu colegiado refletem o posicionamento do corpo técnico, independente das questões políticas ou ideológicas. São agências de Estado, não de governos. As agências foram concebidas para suportarem pressões de poderosos grupos econômicos regulados. Se a raposa não estiver tomando conta do galinheiro, as agências darão sempre conta do recado.

Setores da grande mídia tem criado narrativas de que a ANVISA, com um diretor presidente médico, oriundo dos quadros da Marinha do Brasil, assim como outros dirigentes recém nomeados, estariam subservientes aos desejos do Presidente da República, em detrimento aos estudos e recomendações de seu corpo técnico. Se fosse verídico, os próprios servidores e seu sindicato seriam os primeiros a denunciar tais atos de improbidade.

A sociedade deve ser alertada de que, independente do governo eleito, os mandatos dos dirigentes são fixos, não sendo possível sua exoneração pelo Presidente. Ainda, que a agência possui um quadro técnico próprio, altamente qualificado, concursado e com estabilidade. Servidores que não possuem compromissos outros diferentes do interesse público.

Independente da disputa política no cenário pandêmico, a ANVISA, assim como as demais agências, irá sempre cumprir com sua missão em defesa da sociedade. As agências regulam atividades privadas de sensibilidade e interesse públicos. A ANVISA, em especial, zela pela segurança sanitária, em alimentos, medicamentos, estabelecimentos de saúde, materiais e insumos para a saúde, assim como possui um papel fundamental na fiscalização sanitária em portos, aeroportos e nas fronteiras de nosso país.

O trabalho de fiscalização e regulação realizado pelas 11 agências reguladoras durante a pandemia merecem o reconhecimento por parte da sociedade. Merecimento pois suas atribuições são de enorme responsabilidade. Suas decisões podem impactar na vida ou morte de pessoas. Estão na linha de frente no primeiro combate, com exposição física e prevenção, nas rodovias e ferrovias (ANTT), nas hidrovias (ANTAQ), nas aeronaves (ANAC), na segurança sanitária, pública e privada (ANVISA e ANS), no alívio econômico e na fiscalização (ANEEL, ANATEL, ANCINE, ANA, ANM, ANP).

A Regulação Federal estará sempre a serviço da sociedade, independente das narrativas da mídia ou das disputas políticas do momento.  Por fim, nossas homenagens aos colegas servidores das agências reguladoras que tombaram no caminho, pagando com suas próprias vidas pela certeza do dever cumprido.

 

Presidente do Sinagências  
Cleber Ferreira

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