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Diretor-geral do DNPM reconhece dívida trabalhista com servidores

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Prática comum em órgãos públicos federais, a revisão de pagamentos devidos a servidores avança a passos largos, estimulada principalmente por decisões administrativas. Seguindo exemplos recentes de autarquias e fundações, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) — vinculado ao Ministério de Minas e Energia — avalizou, no início do ano, pareceres favoráveis ao repasse da Gratificação por Desempenho de Atividade Mineral (GAM) e ao depósito de um resíduo salarial, retroativo a 1989, fixado em 26,06%. O passivo é milionário, podendo render a cada servidor até R$ 300 mil.

Embasado em recomendações da Procuradoria do órgão e em atos da Advocacia-Geral da União (AGU), o diretor-geral do DNPM, Miguel Nery, determinou, em 5 de janeiro, a formação de um grupo de trabalho que ficará encarregado de calcular a dívida trabalhista. Um breve histórico jurídico anexado ao despacho sustenta que os servidores não foram contemplados com o devido reajuste salarial que há anos reivindicam. Nery solicita ainda o levantamento completo das informações necessárias.

O gesto, assim como tantos outros formalizados nos últimos anos por gestores públicos, foi mal recebido pelo Ministério do Planejamento. A área técnica questiona a eficácia da autorização, uma vez que o DNPM não é o ordenador direto da despesa, e sim o Tesouro Nacional. Não há previsão neste ano para o pagamento da gratificação atrasada. Mesmo que os recursos fossem liberados, a decisão de como e quando pagar passaria necessariamente pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH), ligada ao Planejamento.

Expectativa

A GAM foi extinta em 1989. Procurada, a direção do DNPM não se manifestou. A simples notícia de que a cúpula do órgão concordou em quitar o suposto débito, no entanto, empolga os empregados. Em seu site, a Associação Nacional dos Servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral (ANSDNPM) dá detalhes sobre como foram as negociações, disponibiliza os documentos que comprovariam a legitimidade do pagamento e convoca os interessados a pressionarem pelo fim de uma novela que se arrasta há mais de 20 anos.

O DNPM tem cerca de 1,2 mil servidores na ativa, divididos em carreira e plano especial. Desses, 70% possuem até 40 anos. Os salários iniciais e finais foram corrigidos entre 2008 e 2009, alcançando R$ 5,5 mil e R$ 13,3 mil, respectivamente. A expectativa dos servidores em receber os atrasados aumentou na semana passada, devido a boatos de que o Orçamento da União sofreria um contingenciamento menor do que aquele que vem sendo cogitado.

Polêmicas envolvendo bonificações que deixaram de incidir sobre os contracheques do funcionalismo são frequentes. No Supremo Tribunal Federal (STF), há decisões contra e a favor dos pagamentos. Uma das mais emblemáticas diz respeito às gratificações GDASST e GDATA, questionadas por inativos e pensionistas de carreiras da Previdência Social e da Saúde. Os ministros reconheceram a repercussão geral, mas, por falta de verbas, até hoje a conta não foi zerada.

Fonte: Correio Braziliense

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