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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizará nesta quarta-feira (10) audiência pública sobre os direitos da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida no transporte aéreo.

O debate foi proposto pelo deputado Walter Tosta (PMN-MG), autor de projeto que torna obrigatório o embarque e o desembarque por meio de passarelas telescópicas (fingers) em todas as aeronaves civis com capacidade superior a 50 passageiros (PL 435/11).

O deputado argumenta que as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida sofrem rotineiramente constrangimentos ao utilizar o transporte aéreo.

“Um dos casos que ganhou ampla divulgação na mídia de massa foi o ocorrido com a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). Mas inúmeros outros casos anônimos acontecem diariamente, submetendo as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a constrangimentos, transtornos e inconvenientes.

Para ele, é preciso debater com urgência, com as empresas aéreas, vários aspectos relativos à acessibilidade, como embarque e desembarque, utilização dos banheiros em aeronaves, revista e utilização de detector de metais, treinamento e preparo dos funcionários das empresas aéreas para receber as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, entre outros.

Foram convidados para o debate:
– a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário;
– o vice-presidente da Associação Nacional em Defesa dos Passageiros do Transporte Aéreo (ANDEP), Alcebíades Adil Santini;
– o presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Gustavo Matos do Vale;
– o presidente da Confederação Nacional dos Usuários de Transportes Coletivos, Rodoviário, Ferroviário, Hidroviário e Aéreo (Conut), José Felinto;
– o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea), José Márcio Monsão Mollo;
– o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Pacheco dos Guaranys.

A reunião será realizada às 15 horas, no Plenário 9.

Íntegra da proposta: PL-435/2011

Fonte: Agência Câmara

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