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CPI PEDE MUDANÇAS NAS AGÊNCIAS REGULADORAS

PORTARIA Nº 1, DE 01 DE AGOSTO DE 2007
1 de agosto de 2007
COMISSÃO ANALISA CONTROLE DO LEGISLATIVO SOBRE AGÊNCIAS
1 de agosto de 2007
O relator da CPI da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), defendeu mudanças nas agências regulatoras. Segundo ele, a assessoria jurídica da CPI estuda uma brecha na lei para verificar se o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, pode ser demitido.
 
Em depoimento à CPI na semana passada, Zuanazzi insistiu em que a agência reguladora estaria agindo dentro dos limites legais. Perguntado se pediria demissão do cargo, disse não cogitar sair da Anac:
 
O relator da CPI do Apagão Aéreo na Câmara já criticara, em entrevista, a falta de articulação entre os responsáveis pelo setor aéreo: "Faltam instrumentos, mecanismos que permitam à Anac construir uma relação mais eficiente na regulação do mercado da aviação civil brasileira. Portanto, ela tem, nesse aspecto, deixado a desejar na execução das políticas de aviação civil em nosso país", avaliou Maia.
 
O relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o presidente em exercício da CPI defendem que sejam tornadas públicas as gravações de diálogo entre pilotos e torre de comando, que ficaram na caixa-preta do Airbus 320 da TAM, que chocou-se um terminal de carga da empresa.
 
Mas os parlamentares querem que sejam mantidos em segredo os dados do computador de bordo, que também são gravados na caixa-preta da aeronave.
 

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