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CONTINGENCIAMENTO DE RECURSOS DA ANEEL FOI RECORDE EM 2006

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O contingenciamento de recursos destinados à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alcançou níveis recordes em 2006 . Foram retidos 62% do orçamento aprovado para o órgão regulador no passado, maior índice desde 2001, quando seus recursos começaram a ser contingenciados.
 
Naquele ano, menos de 1% havia ficado preso por determinação da equipe econômica. Desde então, o orçamento da agência passou de R$ 162 milhões para R$ 309 milhões. Esse aumento, no entanto, não saiu do papel: os recursos efetivamente liberados, entre 2001 e 2006, caíram de R$ 161 milhões para R$ 117 milhões. Outros problemas, como a tentativa do governo de interferir em decisões da Aneel e a fuga de servidores para o setor privado, foram detectados por um estudo do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo (USP), divulgado ontem por empresários do setor.
  
O estudo aproveita para fazer dez propostas de aperfeiçoamento à Lei Geral das Agências Reguladoras, que tramita no Congresso desde 2004 e foi apontado pelo governo como prioridade, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Instituto Acende Brasil, patrocinador do trabalho, defendeu o fortalecimento da Aneel e das demais agências para atrair investimentos privados ao país. Segundo o presidente do instituto, Cláudio Sales, o Brasil tem necessidade de investir US$ 4,2 bilhões anuais somente na área de geração, nesta década, para suprir suas necessidades energéticas.
 
Sales contestou o otimismo do governo em relação ao abastecimento de energia nos próximos anos e alertou que há riscos caso a economia cresça nas taxas previstas no PAC – 4,5% neste ano e 5% do ano que vem a 2010. "Eu não compartilho de tamanho otimismo e tenho uma preocupação bastante grande com dois momentos", advertiu. Esses momentos são o fim de 2008, para quando a Petrobras tem assegurado um reforço no fornecimento do gás natural que serve de combustível às usinas térmicas, e a partir de 2010, quando o fantasma de um novo apagão só será afastado caso grandes empreendimentos do setor (principalmente as hidrelétricas do rio Madeira) saiam do papel, observou.
 
O presidente do Acende Brasil, instituto que reúne grandes empresas brasileiras e estrangeiras que atuam no setor elétrico, contestou especificamente declarações do presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, freqüente porta-voz do governo para desmentir a possibilidade de futuros déficits de abastecimento. "Fico preocupado quando uma autoridade do governo nessa função, de presidente da EPE, é tão enfática", disse Sales.
 
A professora Virginia Parente, do IEE-USP, demonstrou preocupação com dois aspectos da lei das agências reguladoras: a reformulação das ouvidorias e o estabelecimento de contratos de gestão entre esses órgãos e os ministérios aos quais estão vinculados. Na avaliação da pesquisadora, isso pode representar "grave retrocesso", pois significa "amordaçar as agências para que elas atuem como o governo quer".
 
Fonte: Valor Econômico (14/02/2007)

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