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CONGRESSO: REFORMA POLÍTICA E AGÊNCIAS REGULADORAS GANHAM DESTAQUE

PORTARIA Nº 4, DE 03 DE AGOSTO DE 2007
3 de agosto de 2007
LULA DEFENDE MUDANÇAS NAS AGÊNCIAS REGULADORAS
3 de agosto de 2007
Os deputados e senadores voltaram nesta quarta-feira (1) do recesso de julho com uma pauta diversificada e repleta de temas impactantes. Entre eles, a reforma política e a votação da Lei Geral das Agências Reguladoras.
 
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) entende que alguns temas vão polarizar os debates no segundo semestre. O primeiro deles é a reforma política, o segundo é o desdobramento da crise aérea e o terceiro assunto é a CPMF. Dino aponta outro ponto que sempre está presente e, na opinião dele, deve ser executado parcialmente: segurança pública.
  
‘Essa semana, dois projetos serão votados, um sobre prisão preventiva e outro sobre crimes contra crianças e adolescentes, que é fruto da CPI sobre exploração sexual de crianças e adolescentes’, afirma o parlamentar, acrescentando que sem a reforma política é difícil tornar o jogo parlamentar mais racional. Para o deputado, é praticamente impossível sonhar com resultados mais expressivos neste semestre se a reforma política não sair.
 
O parlamentar conclui que as várias tentativas na votação de uma reforma política esbarraram na falta de maioria clara. ‘Há uma maioria para votar reforma política com transições e concessões já feitas, mas não havia maioria com folga para superar a tática de obstrução parlamentar dos que são contra a reforma política. Isso vai demandar algum tipo de readequação do método no segundo semestre. Acho que zerar o jogo é um equívoco, devemos continuar de onde paramos, investindo no financiamento público de campanha e fidelidade partidária’, coloca.
 
CPI da Crise Aérea
 
Integrante da CPI da Crise Aérea, o deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI) fala que o acidente da TAM alterou o andamento da CPI. ‘Atualmente, o esforço da CPI é para prestar esclarecimento o mais rápido possível, tanto para as famílias das vítimas, como para a opinião pública. A preocupação que eu tenho, particularmente, é que a CPI tente substituir o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) na investigação das causas do acidente’ diz.
 
‘Ela tem que se colocar como um instrumento que identifique as causas e circunstâncias institucionais que permitem a ocorrência de acidentes desse tipo’, disse.
 
Agências reguladoras
 
A crise aérea criou um ambiente propício à votação da Lei Geral das Agências Reguladoras, em discussão no Parlamento há mais de três anos, mas agora com a possibilidade de redução dos poderes dos diretores das agências. Preocupado com a precipitação da votação, Osmar sugeriu ao deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator da PL, que adiasse ao máximo a votação do projeto.
 
A deputada Jô Morais (PCdoB-MG) também se diz preocupada com o tema. Segundo a comunista, o parlamento é geralmente pautado pela mídia. ‘Pautar o assunto dessa forma demonstra também que o parlamento não tem uma programação sua, em sintonia com as principais necessidades do país’, afirma.
 
A deputada diz que o problema das agências reguladoras deve ser enfrentado. ‘É preciso rever a sua estruturação. ‘Diante de um fato como esse – o acidente da TAM –, que envolve uma agência reguladora, é importante que não se faça uma alteração a toque de caixa, que pode inclusive prejudicar a própria concepção de agência reguladora’, fala.
 
Fonte: Vermelho

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