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Confira a reunião entre o Sinagências e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

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3 de janeiro de 2017
NOTA DO SINAGÊNCIAS SOBRE o Subsidio e o termo de opção para incorporação da gratificação de desempenho.
19 de janeiro de 2017

 

Ocorreu na manhã da quarta-feira (11), a primeira reunião do corrente ano de 2017 entre o Sinagências, representado pelo Secretário Geral Alexnaldo Queiroz de Jesus, assessor jurídico Breno Valadares e a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – SEGRT/MPOG, representada pelo Secretario Augusto Akira Chiba, o Coordenador de Negociação José Borges de Carvalho Filho, a Coordenadora Geral Rosangela Monteiro e, a Diretora de Carreiras Tarcilena Nascimento.

 

O escopo da reunião foi para tratar sobre os seguintes temas:

  1. Manutenção do incentivo dos Sanitaristas da ANVISA;

  2. Incorporação da gratificação dos servidores pertencentes ao quadro do Plano Especial de Cargos;

  3. O tratamento dos adicionais já recebidos pelos servidores do quadro da Lei nº 10.871/2004 em face da forma de remuneração por subsidio;

  4. A possibilidade do exercício de outra atividade econômica que fora vetada por motivos formais na Lei 13.326/2016 (ultimo acordo) e

  5. Informações sobre a negociação salarial para o ano financeiro de 2018 e demais, em face do cumprimento da ultima parcela do Termo de Acordo nº 024/2015 em janeiro de 2017.

O Secretário Geral do Sinagencias Alexnaldo Queiroz de Jesus abriu a reunião informando que o único Sindicato Nacional que representa a categoria da Regulação Federal, todos os cargos do Plano Especial de Cargos e todos os Cargos da Lei nº 10.871/2004 (Especialista em Regulação, Analista Administrativo, Técnico em Regulação e Técnico Administrativo) das 10 (dez) Agencias Nacionais (Anvisa, Anatel, Anac, Anp, Aneel, Ancine, Antaq, Antt, Ans e Ana) e da futura Agência Nacional de Mineração é o Sinagencias com registro sindical desde 2008 junto ao Ministério do Trabalho, igualmente informou que este registro foi ratificado em decisão publicada no Diário Oficial da União do dia 27/10/2016 pelo atual Secretario de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho Carlos Lacerda.

Logo em seguida, a nova equipe da SEGRT/MP afirmou que os entendimentos sobre o Termo de opção da incorporação de gratificação de desempenho e os adicionais na remuneração por subsidio serão conservadores em face dos Órgãos de Controle, quanto ao incentivo dos Sanitaristas, ao Veto Presidencial para o exercício de outra atividade econômica e às informações sobre a próxima negociação salarial para o ano financeiro de 2018 e demais a equipe vai aguardar a provocação formal do sindicato (documentos) e a posição do Ministro do Planejamento.

Por fim, o Secretario da SEGRT/MP Augusto Achiba agradeceu a presença do Sindicato e reforçou o aguardo das informações especificas do escopo da reunião.

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL DO SINAGÊNCIAS

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