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COMISSÃO DEBATE GESTÃO DE SERVIDORES DE AGÊNCIAS

DIRETORA DA ANAC PEDE DEMISSÃO
27 de agosto de 2007
Confirmada a Audiência Pública: Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras
28 de agosto de 2007
27/08/2007 11h38
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promoverá na quinta-feira (30) audiência pública para discutir a gestão de recursos humanos nas agências reguladoras federais. O objetivo é debater principalmente a valorização das carreiras e a melhoria da remuneração de seus servidores.
  
A reunião foi sugerida pelos deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Magela (PT-DF). Os parlamentares lembram que o Congresso discute neste momento o aperfeiçoamento das agências reguladoras e pedem que seja analisada também a valorização de seus servidores. Eles argumentam, por exemplo, que existem diferenças salariais entre funcionários que desempenham funções semelhantes.
  
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3337/04, que prevê maior controle sobre as agências reguladoras. Um dos pontos polêmicos da proposta diz respeito ao mandato dos diretores dessas instituições. Ganhou força na Câmara a idéia de que os diretores devem ter mandato fixo, mas com exceções, como no caso da falta de competência para o cargo, por exemplo.
  
Convidados
Foram convidados para a reunião:
– a ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff;
– o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Duvanier Paiva Ferreira;
o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), João Maria Medeiros de Oliveira;
– o presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Álvaro Otávio Vieira Machado.
  
Deverá participar ainda da audiência um representante do Fórum dos Dirigentes de Recursos Humanos das Agências Reguladoras.
  
A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 12.
  

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