Código de Mineração será votado na comissão dia 4 e, no Plenário da Câmara, dia 10

Integrantes de comissão especial se reuniram nesta quarta-feira com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e acertaram datas para a votação do novo Código de Mineração. O substitutivo do relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), será votado na comissão especial na próxima quarta-feira (4/12).

O governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia, e representantes dos governadores do Pará e do Espírito Santo também participaram da reunião, além de empresários, prefeitos e trabalhadores.

O presidente da comissão especial, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), informou que, até lá, os parlamentares vão buscar um entendimento, sobretudo com o governo, para que a votação seja a mais consensual possível. A data estimada para a votação em Plenário é dia 10 de dezembro.

O substitutivo da comissão especial fará várias mudanças no projeto de lei (PL 5807/13) encaminhado pelo Executivo em julho, ao qual se juntaram outras seis propostas (PL 37/11 e apensados) sobre o tema que já tramitavam na Câmara.

O novo Código de Mineração trata de três aspectos: reestruturação dos royalties dos minérios através da Compensação Financeira de Exploração Mineral (CFEM); segurança jurídica para o setor produtivo; e transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência reguladora do setor.

O texto dobra os royalties da CFEM paga à União, estados e municípios onde ocorre mineração.

Negociação difícil
Leonardo Quintão explicou que na próxima terça-feira (3) fecha o acordo com o governo para finalizar o relatório e votá-lo, na comissão, na quarta-feira. “A negociação está difícil”, reconheceu o relator. Henrique Alves se prontificou a participar da reunião final e reafirmou: “Na semana seguinte a matéria será apreciada pelo Plenário”.

R$ 800 milhões para MG
O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, elogiou o trabalho da comissão especial, que, desde julho, quando a proposta original do Executivo chegou à Casa, promoveu cerca de 40 audiências públicas para debater o tema.

Segundo Anastasia, a arrecadação de Minas Gerais só com a CFEM deve passar de cerca de R$ 300 milhões para cerca de R$ 800 milhões, por ano, quando o novo Código de Mineração entrar em vigor. “Os empresários precisam de segurança jurídica e estados e municípios mineradores necessitam de recomposição financeira”, afirmou Anastasia.

Já o prefeito de Marina (MG), Celso Cota, disse que os municípios produtores de minérios estão perdendo R$ 200 milhões por mês com a falta de uma nova lei para o setor mineral.

“Pela primeira vez um projeto, mesmo sem ser unanimidade, atende os interesses dos estados e municípios, do setor produtivo e dos trabalhadores”, ressaltou o presidente do Sindicato Nacional das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), o potiguar João Maria Medeiros de Oliveira.

Fonte: Agência Câmara Notícias