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CI APROVA POR UNANIMIDADE INDICAÇÃO DE ANTONIO BEDRAN PARA A ANATEL

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"Não tenho dúvidas de que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) estará bem representada com a indicação de Antonio Domingos Teixeira Bedran, por isso espero uma votação consagradora". A expectativa do senador Delcídio Amaral (PT-MS) foi confirmada. Por unanimidade, 23 senadores aprovaram nesta terça-feira (10), na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, o nome de Bedran para integrar o Conselho Diretor da Anatel. A matéria agora será apreciada pelo Plenário.
Advogado da Telecomunicações de Minas Gerais (Telemig) a partir de 1973, Bedran foi também consultor jurídico do Ministério das Comunicações entre os anos de 1994 e 1998, e atua como procurador da Anatel desde 1998. Ex-presidente dos conselhos de administração da Embratel (1994/95) e da Telemig (1995/98), foi instrutor de diversos cursos na área de direito de telecomunicações.
 
O currículo de Antonio Domingos Bedran foi elogiado por todos os senadores que se pronunciaram na reunião da CI. Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que em quatro anos como senador apenas a indicação de Antônio Cezar Peluso para uma cadeira como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) rivalizou com a de Bedran, por ambos possuírem currículos e conhecimentos mais do que suficientes para ocupar os cargos para os quais foram escolhidos.
 
Segundo o presidente da CI, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), durante as quase duas horas de reunião para argüir Antonio Bedran, mais de 40 senadores participaram pelo menos de alguma parte da sessão. A primeira intervenção foi feita pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que indagou a opinião do indicado sobre uma possível fusão da Telemar com a Brasil Telecom. Bedran explicou que, para tal fusão se viabilizar, a legislação teria que ser modificada no Congresso, já que a Lei Geral das Telecomunicações a impede.
 
Os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Leomar Quintanilha (PMDB-TO) manifestaram preocupação com a elevada participação de capital estrangeiro nas empresas de telefonia, devido ao setor ser considerado estratégico. Bedran informou que atualmente apenas a Telemar possui capital genuinamente brasileiro. Ele observou que, a partir do momento em que o governo federal sinalizar que pretende prestigiar o capital nacional nas companhias telefônicas, a Anatel terá muito a colaborar neste sentido.
 
Por sua vez, o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) questionou a decisão do conselho da Anatel, que mesmo estando sem todas as vagas nomeadas (tinha apenas três dos seus cinco membros no exercício da função) concedeu permissão para a Telefônica atuar no mercado de TV paga via satélite. Antonio Bedran lembrou que às decisões do conselho da Anatel cabem pedido de reexame. Se esta solicitação for feita, um novo relator será escolhido para apresentar um parecer preliminar sobre o assunto.
 
Bloqueador de celular
 
Uma polêmica se estabeleceu na reunião da CI quando o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) perguntou a opinião do indicado sobre a conveniência da instalação de bloqueadores de aparelho celular dentro dos presídios e quem deveria financiá-los. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) pediu a Bedran que não respondesse à pergunta em virtude do segundo item da pauta da reunião da Comissão de Infra-Estrutura tratar-se exatamente desse assunto. Ele argumentou que não queria antecipar a discussão sobre o tema.
 
Delcídio Amaral, que presidia a sessão no momento, apelou a Antonio Bedran para que agisse como político e como mineiro ao tratar da questão. Ele seguiu o conselho do parlamentar petista e falou sobre a importância dos bloqueadores serem instalados, apesar de considerar que apenas esses equipamentos não resolveriam o problema. O indicado registrou que tomou conhecimento recentemente de que uma rádio não outorgada estaria transmitindo de dentro de um presídio. Sobre quem deveria pagar a conta da instalação dos bloqueadores, Bedran não se pronunciou.
 
O projeto do então senador Rodolpho Tourinho, o PLS 137/06, determina que as operadoras de telefonia celular instalem os bloqueadores de sinais de radiocomunicações nas penitenciárias. Flexa Ribeiro, relator da matéria, é favorável à proposição. Já Demóstenes Torres apresentou voto em separado propondo que a instalação dos equipamentos seja custeada com recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). A matéria seria apreciada após a oitiva com Bedran, mas foi adiada para a próxima terça (17), a pedido de diversos senadores.
 
O Fistel voltou ao centro do debate quando o senador Raimundo Colombo (DEM-SC) indagou quanto do dinheiro arrecadado via esse fundo vai para a conta única do governo federal. O objetivo exclusivo do fundo seria cobrir as despesas feitas na execução da fiscalização de serviços de telecomunicações. Apesar de não dispor dos números, Bedran disse que apenas uma quantia ínfima é destinada à fiscalização. Colombo prometeu apresentar um projeto regularizando essa situação.
 
O fato das empresas de telefonia sempre figurarem na liderança dos rankings elaborados pelo Procons nos diversos estados brasileiros foi uma das perguntas do senador Renato Casagrande (PSB-ES). Antonio Bedran garantiu que a Anatel tem atuado "firmemente" na melhoria da qualidade da prestação de serviço destas empresas. Respondendo a questionamento de Romeu Tuma (PFL-SP) sobre a nova tarifação das ligações telefônicas por minuto, ele informou que a partir de julho as empresas de telefonia estarão obrigadas a oferecer esse tipo de cobrança além da já existente por pulso. O cidadão, a qualquer momento, poderá comparar os dois modelos e escolher o que melhor lhe convém.
 
Internet nas escolas
 
Também foi discutida com Bedran a proposta do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o PLS 103/07, aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na manhã desta nesta terça-feira (10) que altera a lei que criou o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para determinar que 75% dos recursos arrecadados pelo fundo, entre 2008 e 2013, serão investidos na universalização do acesso a Internet pelas escolas de todo o país.
 
O próprio indicado já tinha se manifestado sobre o PLS durante a sua exposição inicial. Ao senador Cícero Lucena (PSDB-PB), Antonio Bedran disse que a aprovação final da matéria permitirá que milhões de cidadãos possam ter, através de um computador ligado na Internet, maior opção de educação, cultura, informação, oportunidades e até de lazer.
 
Depois de expressar que é um defensor da autonomia e da independência financeira das agências reguladoras, o senador Marconi Perillo revelou que está preparando projetos com o objetivo de fortalecer os órgãos reguladores do país. Bedran aplaudiu a iniciativa e registrou que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) também tem uma proposta de emenda à Constituição, a PEC 81/03, que constitucionaliza a autonomia orçamentária, ad administrativa e financeira das agências reguladoras.
 

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