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CI APROVA NOME DE EX-MINISTRO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA DIREÇÃO DA ANATEL

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Por unanimidade, a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) aprovou nesta quinta-feira (1º) o nome do embaixador Ronaldo Sardenberg, ministro da Ciência e Tecnologia no governo Fernando Henrique Cardoso, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A indicação presidencial segue agora para análise do Plenário do Senado.
 
 
A oposição, que compareceu em peso à reunião, enalteceu a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de indicar Sardenberg. O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que, reiteradamente, faz críticas ao governo – e que não é membro da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura – fez questão de comparecer à reunião para enaltecer a indicação presidencial. Para o senador, "o governo sairá ganhando com a presença de Sardenberg na Anatel".
 
– Fiquei surpreendido ao ser convidado pelo presidente Lula para o cargo e entendo que a minha nomeação faz parte de uma política destinada a fortalecer a agência – previu Ronaldo Sardenberg, ao pregar a independência da Anatel, inclusive financeira, "desde que ela não seja arrogante e esteja sempre em sintonia com o governo, ao qual deve sempre consultar". Sardenberg revelou ainda que tentará encontrar uma saída tecnológica para bloquear celulares nos presídios.
 
Na exposição que fez à CI, Sardenberg foi claro: é preciso aperfeiçoar o marco regulatório existente no país, com o objetivo principal de dar segurança jurídica aos investidores. Somente dessa maneira, observou o embaixador, o país poderá atrair recursos privados, com destaque para os externos. O embaixador disse que lutará ainda pela universalização das telecomunicações, principalmente nas regiões menos desenvolvidas, e pela melhora da qualidade nos serviços oferecidos.
 
O senador Fernando Collor (PTB-AL) classificou as agências reguladoras de "frouxas", uma vez que, observou, têm pouca consistência em suas ações, ao mesmo tempo em que condenou a proliferação de rádios piratas e de rádios comunitárias em todo o país. Já o senador Romeu Tuma (PFL-SP) defendeu a independência das agências reguladoras, enquanto o senador Eliseu Resende (PFL-MG) lembrou que as agências têm que ser uma questão de Estado, e não de governo.
 

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