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CGU aponta distorções em contratações da Anatel

Assembleia Estadual dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação no Estado do Ceará
22 de setembro de 2009
CGU vê favorecimento de ex-chefe da Anatel
22 de setembro de 2009

A Controladoria Geral da União (CGU) informa que encontrou distorções no processo de contratação de consultorias pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que teriam favorecido a consultoria do ex-presidente da agência Renato Guerreiro. A informação consta de relatório anual da CGU sobre a gestão da Anatel encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU).

No ano passado, a Guerreiro Teleconsult foi contratada por R$ 1,28 milhão para realizar estudos que subsidiassem a Anatel na revisão dos contratos de concessão da telefonia fixa. Na época, segundo o relatório da CGU, havia propostas de outras empresas para prestar o mesmo serviço por R$ 985 mil e R$ 755,4 mil – preços inferiores ao cobrado pela vencedora. "A empresa Guerreiro Teleconsult sagrou-se vencedora, em grande medida beneficiada pelas distorções da quantificação da pontuação técnica", afirma o relatório.

No documento, a CGU considera frágil a modalidade de licitação escolhida pela Anatel para a contratação de consultoria – a consulta pública, da qual participam apenas empresas convidadas pela agência. A Controladoria recomenda que a Anatel adote outros tipos de licitação, que "preconizem a eficiência e a ampla concorrência".

Para escolher o vencedor da consulta, a Anatel estabeleceu critérios que combinaram o menor preço com a melhor proposta técnica. O texto da CGU afirma que a Anatel adotou um sistema de pontuação que "distorceu" o resultado e "se constituiu em tipo de favorecimento ou benefício à empresa vencedora do certame."

A CGU questiona ainda o fato de a Anatel não ter publicado o edital no Diário Oficial da União, limitando-se a divulgá-lo em sua página na internet. A sugestão da Controladoria é de que a agência dê ampla divulgação aos editais de licitações para contratação de consultorias, aumentando assim o número de competidores e conseguindo propostas mais vantajosas.

A Controladoria menciona ainda potencial conflito de interesse entre o público e o privado, já que as empresas selecionadas pela Anatel para realizar o estudo prestavam serviço de consultoria também para as operadoras de telefonia. Segundo a CGU, entre os clientes da Guerreiro Teleconsult estavam Telemar (Oi), Brasil Telecom, Embratel e Huawei do Brasil.

"O universo de participantes da consulta foi fortemente influenciado, desde a consulta de formação do preço de referência, até a definição dos critérios de julgamento em geral, por empresas que evidenciaram relação de clientela, e até mesmo societária, com as empresas sujeitas às ações resultantes do produto da consultoria contratada." Além da Guerreiro Teleconsult, apresentaram proposta de preço a FGV, a IDC, a Orion e a Spectrum.

A CGU recomenda à Anatel que use o seu quadro próprio de pessoal e reduza a dependência de terceiros. "As recorrentes práticas da Anatel em valer-se de contratos de consultoria para levantamentos que possam orientar tomadas de decisões, que resultem em impactos relevantes no setor regulado, podem gerar situações que coloquem em risco o interesse público."

A Anatel informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não recebeu o relatório final da CGU e que somente se pronunciará depois que tiver conhecimento do inteiro teor do documento. O consultor Renato Guerreiro também não quis comentar o relatório da CGU.

Fonte: Agência Estado

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