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Baixa remuneração provoca evasão de servidores das Agências Reguladoras

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Simone Sabino
do Contas Abertas

“Não se pode pensar em melhorar a gestão das Agências Reguladoras sem antes valorizar os seus servidores”. Foi o que disse o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), hoje pela manhã, na audiência realizada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. A audiência teve como o objetivo discutir a valorização das carreiras e a melhoria da remuneração dos servidores das Agências Reguladoras.

O deputado também reclamou da ausência da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, e do representante do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira na audiência, já que ambos haviam confirmado presença. Para a representante da Agência Nacional de Águas (ANA), Maria Cristina, a presença de membros do Executivo seria fundamental para se alcançar uma solução efetiva para a questão. “Está acontecendo uma desarticulação entre os nossos servidores e o Executivo. Por mais que Legislativo já tenha apresentado propostas, nada muda enquanto o Executivo não propuser as soluções”, destacou Maria Cristina.
  
A audiência contou com a presença do presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), Wanderlino Teixeira de Carvalho, do presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras (Sinagências), João Maria Medeiros de Oliveira, do presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Regulação (ANER), Paulo Rodrigues Mendes, e de diversos especialistas e diretores das Agências Reguladoras.
  
O presidente do Sinagências, João Maria Medeiros, elencou entre as principais distorções da legislação de Recursos Humanos atual, a remuneração inferior dos servidores de carreira antiga em relação aos de carreira nova. Os servidores de carreira antiga ingressaram nas agências vindos de outros órgãos, já os de carreira nova foram admitidos por concurso público das próprias agências. Entre os servidores de carreira nova também há diferenças na remuneração. Um Analista Administrativo, por exemplo, recebe menos que um Especialista em Regulação. Além disso, João Maria ainda ressaltou que o valor mínimo recebido pelos servidores das Agências Reguladoras é inferior ao de outras carreiras de Estado.
  
Um estudo realizado pelo Banco Mundial confirmou que a remuneração dos servidores das Agências Reguladoras é inferior ao de outras carreiras do Estado, segundo informações da ABAR. “As agências têm perdido diversos servidores para outros órgãos. O forte contingenciamento do governo somado à inexistência de autonomia financeira impede que a remuneração dos servidores aumente”, argumentou Wanderlino. O presidente da ABAR disse também que, se as agências pudessem utilizar a renda proveniente das taxas de regulação e fiscalização, o pagamento dos servidores também melhoraria.
  
Para a especialista em regulação sanitária da Anvisa (Agência Nacional dos Vigilantes Sanitários), Marília Cunha, a solução seria a criação de uma comissão específica na Câmara para tratar das possibilidades de se reverter o problema o mais breve possível. “Só esse ano, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) perdeu 100 servidores que passaram em concursos de outros órgãos. Desde a greve do ano passado estamos reunindo os diversos setores para resolver essa disparidade”, afirmou a especialista.
  
Em assembléia nacional realizada em abril deste ano, o Sinagências criou uma proposta de fortalecimento das carreiras das Agências Reguladoras, através da transformação dessas carreiras em carreiras de Estado. “As agências nasceram de outras instituições formadas pelos próprios servidores que já exerciam o trabalho de regulação, desta forma no momento de sua formação não se pensou na criação de carreiras”, comentou João Maria Medeiros.
 
A proposta prevê remunerações de R$ 5,4 mil a R$ 8,3 mil para os servidores de nível médio e de R$ 10,4 mil a R$ 16,2 mil para os de nível superior. “A falta de investimentos em treinamento e a remuneração inadequada prejudicam o rendimento dos servidores das Agências Reguladoras. A ABAR apóia a proposta de subsídios do sindicato por a considerar factível”, afirmou Wanderlino Teixeira.
  
  

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