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Atrasos no fechamento das negociações levam o governo a adiar a divulgação das novas tabelas salariais de quase 300 mil servidores

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Luciano Pires
Da equipe do Correio

O governo federal descartou de vez a adoção de qualquer data que possa ser entendida como limite para autorizar reajustes salariais ao funcionalismo. Aguardada para ontem, a supermedida provisória que deveria trazer o detalhamento das novas tabelas salariais de cerca de 300 mil funcionários do Executivo acabou não sendo publicada no Diário Oficial. Como houve atrasos no fechamento de algumas negociações e nem todos os acordos chegaram à Casa Civil no formato ideal, a previsão é que o pacote leve pelo menos mais uma semana para ser anunciado.

Ao contrário do que o Ministério do Planejamento sustentava, não há uma data fatal para a conclusão e a assinatura dos termos de acordo. Toda a pressa dos técnicos da Secretaria de Recursos Humanos (SRH) em acertar os ponteiros com os representantes dos servidores tinha como referência um suposto parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que nem o próprio governo sabe dizer ao certo se existe. No entendimento da Casa Civil, nunca houve prazo predefinido.

Com a mudança de cenário, e sem tanta pressão sobre os ombros, o governo cogita novas possibilidades para atender ao restante da Esplanada dos Ministérios que espera ver os contracheques melhorados neste e nos próximos dois anos. Entre as alternativas, está a edição de mais de uma MP. Duas ou até três medidas provisórias poderão ser editadas, facilitando assim a aplicação das tabelas e a separação dos setores que, a partir de 2008, serão elevados a novos patamares.

Uma das MPs poderá ser reservada exclusivamente ao pessoal que passará a receber salários na forma de subsídio. São eles: gestores governamentais, Receita Federal, Advocacia-Geral da União, Banco Central, Tesouro Nacional, Controladoria-Geral da União (CGU) e, provavelmente, os técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Outra medida provisória servirá às agências reguladoras. Na terceira MP, ficariam as carreiras que, assim como hoje, já recebem seus salários na forma de remuneração (incluindo vantagens pessoais e gratificações).

Nova estratégia

Essas e outras possibilidades foram amplamente discutidas durante a semana pelo Ministério do Planejamento e a Casa Civil e intensificadas ontem. Como o desenho das novas carreiras que serão criadas não está completamente definido, parte da estratégia ainda poderá ser alterada. Até ontem, poucas tabelas e minutas de restruturação de carreiras haviam chegado para análise do Planalto.

A demora na definição dos aumentos para os setores que não foram contemplados em maio pela primeira leva de aumentos deixa os sindicatos irritados e parte dos servidores apreensiva. As carreiras que fecharam propostas ou estão prestes a assinar acordos com o Ministério do Planejamento temem que greves de última hora organizadas por categorias descontentes prejudiquem a todos. Funcionários da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), por exemplo, deverão iniciar uma paralisação por tempo indeterminado a partir de terça-feira, dia 8.

Polêmica cerca Ipea

Na esteira de reajustes e reestruturações que estão prestes a ser anunciados, uma polêmica envolve o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Antigos servidores absorvidos antes da Constituição de 1988 – portanto, não-concursados – reivindicam fazer parte da carreira que será criada por medida provisória. Tal desejo enfrenta resistências entre os servidores que ingressaram por concurso público a partir de 1995 e até de setores do governo que duvidam da sustentação jurídica da mudança.

Na avaliação do Palácio do Planalto, a Constituição impõe obstáculos às pretensões dos antigos técnicos. Em seu artigo 39, parágrafo 8º, o texto estabelece que somente servidores organizados em carreiras podem ter o subsídio como forma de remuneração. Como o Ipea não possui quadro de pessoal classificado em carreiras, há incertezas sobre se, do ponto de vista jurídico, a alteração organizacional será sólida. Apesar de todas as dificuldades impostas, porém, há uma preocupação do governo em oferecer ao pessoal do órgão remunerações compatíveis entre os servidores do Ipea e das carreiras do ciclo de gestão.

A associação de funcionários, evidentemente, não vê problemas. "Não haverá a inclusão de ninguém que não seja do Ipea. Não se trata de um trem da alegria. O Ipea tem cargos, não tem carreira. Com o subsídio haverá maior segurança jurídica para quem se aposentar", explicou Geraldo Antônio Montenegro Said, presidente a Afipea. Os aposentados, com a alteração, receberão integralmente os reajustes do pessoal da ativa. O próprio instituto se posiciona a favor da iniciativa de incluir os antigos servidores nas novas carreiras que deverão ser criadas, segundo Fernando Ferreira, diretor-administrativo do Ipea. (LP)

Correios ganham liminar

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu ontem liminar em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) determinando que seja mantido o efetivo mínimo de 50% dos funcionários em cada unidade. Os sindicatos que descumprirem a ordem estarão sujeitos a multas diárias de R$ 30 mil.

Em mais um dia de paralisação, os empregados da estatal procuraram ampliar a adesão ao movimento nos 22 estados e no Distrito Federal. Apesar desse esforço dos grevistas, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse esperar pelo fim da greve até a próxima terça-feira, um dia depois da audiência de conciliação marcada entre a companhia e os grevistas no TST.

A Fundação Procon de São Paulo alertou que os consumidores devem pagar as contas até a data de vencimento, ainda que as faturas não cheguem a tempo. De acordo com o órgão de defesa do consumidor, quem tem dúvidas ou não se lembra da data de pagamento precisa procurar as empresas e solicitar as informações necessárias. (LP)

Fonte: CORREIO BRAZILIENSE – DF, de 05/07/2008

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