Articulação política formada pela Diretoria da ANM, servidores da ANM, ASAMN e Sinagências garantem nivelamento no relatório na LOA 2023
O relator-geral do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2023, Senador Marcelo Castro (MDB/PI), divulgou, nesta terça-feira (12/12) o Relatório final do projeto que está previsto para ir a votação na próxima segunda-feira (19/12), em sessão do Congresso Nacional.
No documento que irá para análise dos deputados e senadores, o relator contemplou no anexo V dispositivo que garante o limite destinado ao atendimento da MPV 1133/2022, referente ao aumento da remuneração dos cargos das carreiras da Agência Nacional de Mineração, perfazendo o montante de R$ 59.202.413,00 (Cinquenta e nove milhões, duzentos e dois mil, quatrocentos e treze Reais). Valor este, necessário para uniformizar a remuneração dos servidores da ANM em relação aos das demais Agências Reguladoras.
Importante atentar que também foi contemplada no Relatório da PLOA a estruturação de cargos da ANM, de acordo com o previsto no artigo 13 da MPV 1133/2022, no montante de R$14.893.412 (quatorze milhões, oitocentos e noventa e três mil, quatrocentos e doze Reais). Caso o texto seja sancionado, a ANM terá uma estrutura de cargos técnicos e gerenciais compatível com as das demais Agências Reguladoras.
A MP aprovada na Câmara federal abre caminho concreto para o nivelamento da ANM. A Medida Provisória prevê a adequação dos cargos em comissão da ANM e o nivelamento da remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Agência com os demais servidores das demais 10 Agências, representando 0,5% do total já previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 para a reestruturação e reposição inflacionária das carreiras do executivo federal.
Esta é a principal demanda do Sinagências nos últimos anos junto aos três poderes. A articulação política conjunta formada pela Diretoria da ANM, servidores, ASAMN e Sinagências durante todo este período garantiram mais essa vitória rumo a esta esperada conquista. Todos os atores envolvidos continuam a acompanhar o andamento da PLOA e seus desdobramentos.
Estamos chegando cada vez mais perto rumo à conquista deste pleito. O Sinagências não deixa ninguém para trás.
Abaixo o relatório final do PLOA 2023 que irá para votação
Fonte: Ascom/Sinagências
