Aprovado no Senado, PL do Veneno limita atuação da ANVISA e põe vidas brasileiras em risco

Aprovado em regime de urgência no dia 28 de novembro pelo Senado, o Projeto de Lei nº 1459, o chamado “PL do Veneno”, limita a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e põe vidas brasileiras em risco ao flexibilizar o registro de agrotóxicos que provocam câncer.

De autoria do senador Blairo Maggi (PP-MT), conhecido como o “rei da soja”, e com forte apoio da bancada ruralista, o PL do Veneno tira poderes da ANVISA e define o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), historicamente comandado por ruralistas, como o único órgão responsável pelo processo de autorização de uso e de reanálise dos agrotóxicos.

Críticos do PL destacam que o texto do projeto ignora as diretrizes da lei que regula os agrotóxicos no Brasil (Lei nº 7208/1989).

“A lei que regula os agrotóxicos no Brasil deixa bem claro que o processo de autorização de agrotóxicos deve passar pelos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde (ANVISA), meio ambiente (Ibama) e da agricultura, para que os interesses econômicos não ponham a saúde dos brasileiros em risco”, afirmou o presidente do SINAGÊNCIAS, Fabio Rosa.

“Com o PL do Veneno o poder de decisão sobre agrotóxicos fica exclusivamente com o Ministério da Agricultura e Pecuária, o que é bastante problemático, porque, além do flagrante conflito de interesses, enfraquece a regulação do setor e abre brechas para que as decisões técnicas sejam politizadas, sem levar em conta os reais interesses e o bem estar da população”.

Alerta

Como no Brasil não há renovação de registro de agrotóxicos, a única forma de proibir ou retirar um agrotóxico do mercado é a partir do processo de reavaliação – que ficará limitado ao Ministério da Agricultura e Pecuária caso o PL seja sancionado pelo presidente Lula.

“Isso significa que a ANVISA, que é a agência responsável por proteger a saúde da população brasileira, ficará de mãos atadas. Mesmo que surjam novas evidências que mostrem que um agrotóxico é cancerígeno, que oferece riscos à saúde, a agência não terá mais como retirá-lo do mercado”, alertou Rosa.

“O PL do Veneno tira a autonomia da ANVISA e a transforma numa mera consultora do Ministério da Agricultura, sem qualquer poder de decisão. Então, não há nenhuma garantia de que a proteção à saúde – que é papel da ANVISA – será levada em conta. O Brasil já é um dos líderes mundiais em consumo de agrotóxicos, e, com o PL do Veneno, a situação tende a se agravar ainda mais, expondo a nossa população a riscos ainda maiores”.

20 mil mortes por ano

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), as intoxicações agudas por agrotóxico chegam a 3 milhões por ano, com 2,1 milhões de casos registrados só nos países em desenvolvimento. O número de mortes causadas por agrotóxicos chega a 20 mil anualmente.

“O PL do Veneno não é só um retrocesso para um País que quer ser liderança mundial na produção de energia verde, ele é sobretudo uma ameaça à nossa população. Ao flexibilizar o uso de agrotóxicos, o Brasil expõe os seus cidadãos a diversas doenças”, frisou Fabio Rosa.

“Pessoas expostas a agrotóxicos são suscetíveis a dificuldade para dormir, esquecimento, aborto, impotência, depressão, problemas respiratórios graves, alterações do funcionamento do fígado e dos rins e a vários tipos de câncer. Não podemos flexibilizar o uso de agrotóxicos, muito pelo contrário. É preciso endurecer a fiscalização e garantir que os interesses econômicos não ponham em risco a saúde das pessoas”.

Veto presidencial

Para virar lei, o PL do Veneno agora só depende da sanção do presidente Lula. Servidores da ANVISA, e de outras entidades contrárias ao PL, têm se mobilizado nas redes pelo veto ao projeto.

“Estamos mobilizados – e vamos seguir cobrando o governo – pelo veto ao PL do Veneno. Da forma que está, o PL enfraquece o poder de fiscalização do estado, tira a autonomia da ANVISA, e expõe a população a um risco elevado. A flexibilização ao uso de mais agrotóxicos não interessa e nem beneficia de nenhuma forma a população brasileira”, finalizou o dirigente sindical.

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Fonte: Ascom/Sinagências