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Anvisa propõe regras para rastrear medicamentos

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Os medicamentos utilizados no Brasil poderão ser rastreados em todo o caminho percorrido desde o laboratório até as mãos do consumidor final. Em Consulta Pública, encerrada em 5 de maio, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocou uma proposta que dispõe sobre os requisitos mínimos para a definição de mecanismos de rastreabilidade e autenticidade de medicamentos. Após a consolidação das contribuições da sociedade, a Agência editará norma regulamentando o tema.

De acordo com o diretor presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, essa é a fase inicial do processo de desenvolvimento de um sistema de tecnologia que auxiliará no combate à falsificação de medicamentos e garantirá a rastreabilidade até o consumidor final. “Será muito mais fácil identificarmos exatamente para onde foram os medicamentos e de onde eles saíram”, ressalta.

A segunda fase desse processo, segundo Mello, será a escolha da tecnologia que atenda a todos os requisitos pré-estabelecidos pela Agência e que possa ser utilizada em todos os medicamentos comercializados no País. “O crime de falsificação sempre procura aperfeiçoar-se. O nosso trabalho é encontrar mecanismos para que essa falsificação seja descoberta.”

Requisitos – A proposta de resolução estabelece que as empresas que desejarem desenvolver soluções tecnológicas que possibilitem a rastreabilidade e autenticidade de medicamentos deverão seguir algumas normas definidas pela Agência, como o baixo custo total da implantação e aquisição de equipamento de leitura especial para atacadistas e varejistas e demais entes da cadeia de produtos farmacêuticos.

A solução tecnológica também deverá possibilitar a identificação imediata da autenticidade de um produto. “Se houver a necessidade de utilização de mecanismos especialmente desenvolvidos para essa finalidade, o fornecedor da solução deverá assegurar ampla disponibilidade e acesso sem custos adicionais deste mecanismo aos usuários”, destaca o material.O texto também estabelece a criação de um Identificador Único de Medicamento (IUM) e prevê a possibilidade de rastrear as movimentações de um produto por meio de consulta a banco de dados eletrônico que funcione 24 horas por dia, todos os dias da semana.

A empresa responsável pelo desenvolvimento dessas tecnologias deverá apresentar um estudo à Agência que comprove a baixa possibilidade de falsificação.

Brasil avança em segurança de alimentos

A região Centro-Oeste será a primeira a receber o ciclo de seminários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre segurança alimentar. Na próxima segunda-feira (12), 200 profissionais das indústrias alimentícias da região serão treinados, em Goiânia (GO), sobre assuntos como: avaliação de aditivos alimentares, monitoramentos, rotulagem, registro e licença sanitária (alvará sanitário).

Este será o primeiro de uma série de seminários que Anvisa organizará, em parceria com as Vigilâncias Sanitárias Estaduais e Municipais, nas cinco regiões do país, para a orientação de profissionais do setor regulado na área de alimentos. A expectativa da Agência é que o ciclo de seminários seja concluído até o final de setembro e atinja cerca de mil empresas de todo Brasil.

Fonte: Brasil – Em Questão

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