ANTT: Sinagências apresenta ofício à Superintendência de Gestão

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Para o Sindicato, a proposta de minuta, que altera a deliberação nº 270-A/2011, possui disposições que ofendem o ordenamento jurídico e são capazes de gerar desiquilíbrio no meio ambiente de trabalho dos fiscais

Para melhorar o meio ambiente de trabalho do corpo de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), como representante legítimo da categoria dos servidores públicos das Agências, apresentou um ofício à Superintendência de Gestão da ANTT. No documento, o Sindicato solicita uma reunião para que suas disposições e medidas sejam discutidas e consideradas pela ANTT.

Trata-se do posicionamento institucional do Sinagências acerca da minuta que altera a deliberação nº 270-A/2011. A medida foi submetida à consulta pública a fim de modificar a jornada de trabalho e os procedimentos para acompanhamento e controle da frequência dos servidores em atividades de fiscalização da ANTT.

Dessa forma, o Sindicato entende, nos termos analisados, que a proposta de minuta possui disposições que ofendem o ordenamento jurídico e são capazes de gerar desiquilíbrio no meio ambiente de trabalho dos servidores.

O Sinagências enviou minuta de deliberação para reger a jornada de trabalho dos servidores em atividades de fiscalização, desejando que suas disposições e medidas sejam discutidas e consideradas pela ANTT.

Confira o ofício na integra: Ofício 093.2019.ANTT

Ascom

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