ANTT FAZ ÚLTIMA REUNIÃO PARA DISCUTIR PEDÁGIO NA BR-116
Representantes das transportadoras de carga do Paraná desembarcam em Florianópolis, nesta quinta-feira (9), para sugerir mudanças no edital de privatização de 2,6 mil quilômetros de rodovias federais que passam pelos estados das regiões Sul e Sudeste. Será a última audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para debater a concessão de seis lotes de estradas. Três trechos passam pelo Paraná: São Paulo-Curitiba (BR-116), Curitiba-Florianópolis (nas BRs-116, 376 e 101) e Curitiba-Rio Grande do Sul (BR-116). O encontro ocorrerá às 15 horas, na sede da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina.
Mesmo contrário à implantação de pedágio, o Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Paraná (Setcepar) elaborou uma lista com 13 sugestões para apresentar na reunião. Segundo o presidente da entidade, Aldo Fernando Klein Nunes, existem cláusulas no edital de leilão que, da forma como estão, vão encarecer o custo para as empresas e pressionar o valor da tarifa. “São vários absurdos que só servirão para aumentar o custo do pedágio para os usuários”, afirma.
Nunes cita o número de praças de pedágio previsto em cada um dos lotes. Só nos 401,6 quilômetros do trecho São Paulo-Curitiba serão seis praças. “Será uma a cada 60 quilômetros. Digamos que um motorista fique 5 minutos em cada praça. No final ele terá perdido meia hora da viagem só para pagar pedágio. Imagine isso numa véspera de feriado o transtorno que não vai causar”, explica. Para ele, uma praça a cada 100 quilômetros já seria suficiente.
O presidente do Setcepar diz ainda que a estrutura de apoio prevista no edital é exagerada. No mesmo trecho da BR-116 já citado, a ANTT exige a disponibilização de dez ambulâncias, dez UTIs móveis, 13 guinchos e seis caminhões de apoio. “Se a estrada vai estar bem conservada e sinalizada, a tendência é haver menos quebras e acidentes. Não se justifica tudo isso”, opina.
Nunes critica ainda o chamado valor de outorga, dispositivo que estabelece que ganhará a concorrência quem, além de oferecer a menor tarifa de pedágio, pagar o maior valor pela concessão ao governo federal. “A União já vai se livrar de um custo, que é a manutenção da rodovia, e ainda quer lucrar em cima disso”, afirma ele, lembrando que a União já vai se beneficiar com a cobrança de uma taxa que varia de 1,5% a 2,5%, dependendo do lote, sobre a receita bruta da concessionária de pedágio. O Setcepar defende a retirada do valor de outorga da licitação.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da ANNT informou que o edital fixou um teto máximo para o valor do pedágio e que, portanto, não há a possibilidade das empresas que se habilitarem ao leilão cobrarem um valor maior. Nos trechos paranaenses, o valor da tarifa gira de R$ 3,123 na São Paulo-Curitiba até R$ 4,612 na estrada que liga Curitiba ao Rio Grande do Sul. Quem apresentar proposta superior ao teto estará fora do leilão. A assessoria esclareceu ainda que não haverá outra audiência em Curitiba.
Finalizada a fase de audiências, a ANTT irá estudar as sugestões feitas no último mês e preparar o texto final do edital, que deve ser lançado em maio. O leilão ocorrerá 60 dias após a publicação do edital, na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). A União irá conceder as rodovias à iniciativa privada por um prazo de 25 anos e o reajuste das tarifas será anual.
Fonte: Sérgio Luis de Deus – Gazeta do Povo
