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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) começou no dia 22 de maio, fiscalização na Empresa Energética do Mato Grosso do Sul (Enersul), para verificar a correta aplicação dos valores de tarifas homologados pela Agência em 3 de abril passado, cujos índices foram aplicados a partir do dia 8 de abril.
 
Em razão de notícias veiculadas pela imprensa nos últimos dias, a respeito do reajuste praticado pela Enersul, os técnicos da Aneel e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan) estarão durante toda a semana em atividades de fiscalização das contas de luz dos consumidores sul-matogrossenses.
 
A avaliação de informações contábeis já está sendo realizada pela superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da Aneel que analisa a correta aplicação pela concessionária da metodologia de apuração e implementação dos percentuais de repasse de PIS/Cofins e ICMS.
 
As fiscalizações são realizadas constantemente para verificar a qualidade da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica. No total, os técnicos da Aneel e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan), agência estadual conveniada, realizaram 44 fiscalizações na Enersul desde 1999 sobre a prestação de serviços aos consumidores. Outras 13 fiscalizações na empresa foram relativas ao aspecto econômico-financeiro da concessão.
 
Fonte: InvestNews

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