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ANEEL ABRE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR REPASSE DE TARIFAS

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu, nesta quarta-feira, processo de audiência pública para discutir os critérios do repasse aos consumidores, por meio de tarifas, de eventuais excessos de compra de energia. O mecanismo já estava previsto na regulamentação das novas leis do setor elétrico, mas falta a definição de como será feito esse repasse e de como será calculado esse excesso de contratação.
 
Pelas regras do setor elétrico, as distribuidoras têm de contratar, com antecedência, a energia que seus consumidores demandarão nos próximos anos. A chamada sobrecontratação ocorre quando a energia contratada acaba sendo maior do que a necessidade dos consumidores, gerando custos adicionais para a empresa. A lei permite que, nesses casos, a empresa repasse às contas de luz 3% da energia excedente. O que a Aneel vai discutir no processo de audiência pública – que vai até o dia 8 de março – são os critérios técnicos para a realização desse repasse. As contribuições devem ser enviadas por escrito à Agência.
 
Aperfeiçoamento
 
A Aneel também iniciou nesta quarta-feira audiência pública para aperfeiçoar a qualificação técnica de termelétricas cogeradoras, com o objetivo de ampliar a participação desses empreendimentos nas políticas de incentivo do governo a práticas de uso racional da energia. As contribuições para essa discussão precisam ser encaminhadas à Aneel até o dia 7 de abril.
 
Proinfa
 
Por fim, foi aberto um processo de consulta pública para a discussão de como se dará a comercialização da energia produzida pelas usinas inscritas no Programa de Incentivo a Fontes Alternativas (Proinfa). O projeto, do governo federal, baseia-se em incentivos a usinas movidas a biomassa e outras fontes limpas de energia, como a eólica. Os interessados em participar da discussão devem enviar sugestões por escrito à Aneel até o dia 10 de março.
 
Fonte: Agência Estado

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