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ANATEL TERÁ ANO DIFÍCIL COM ORÇAMENTO BAIXO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 9 – 9 DE FEVEREIRO DE 2006 – ANO II
9 de fevereiro de 2006
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10 de fevereiro de 2006
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prepara-se para enfrentar um ano difícil. O orçamento previsto para o órgão regulador em 2006 ficou abaixo do que o próprio Ministério das Comunicações havia encaminhado ao Congresso Nacional. A Agência, que esperava gastar este ano um volume de recursos da ordem de R$ 400 milhões, mas somente irá ganhar R$ 235 milhões para o custeio da máquina administrativa. Não alcançou sequer os R$ 241 milhões previstos inicialmente pelo Minicom. O relator setorial da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, deputado José Priante (PMDB/PA), divulgou o seu relatório, que ainda é parcial e terá de ser aprovado pelos demais integrantes da comissão.
 
Ele recusou emendas apresentadas por parlamentares que tentaram destinar pelo menos mais R$ 60 milhões ao orçamento da agência. Curiosamente a agência responsável pela arrecadação do Fundo de Universalização das telecomunicações (Fust), ficou com um orçamento menor do que a previsão de receita estimada este ano pelo governo (R$ 650 milhões). Ontem ao participar da abertura do seminário "Políticas em Telecomunicações", promovido pela revista especializada Teletime, o presidente interino da Anatel, Plínio Aguiar, não conseguia disfarçar o seu descontentamento com relação ao orçamento do órgão.
 
Avalia que os serviços de fiscalização serão os primeiros a sofrerem cortes, comprometendo o desempenho da agência no tocante à presença física junto às empresas, para que cumpram as metas de qualidade estabelecidas em contratos. Mesmo assim, ao falar no seminário, Aguiar anunciou para "breve" a consulta pública do regulamento da portabilidade numérica, que permitirá ao usuário migrar de uma operadora para outra mantendo o seu mesmo número de telefone.
 
"Como prevê o regulamento de numeração, a portabilidade numérica deve ser considerada como objetivo de oferecer flexibilidade ao assinante na busca por melhores condições de prestação de serviço de telecomunicações", disse. O presidente interino da Anatel também prometeu que a agência deverá contratar até junho uma empresa de consultoria, que ficará encarregada de elaborar um regulamento para o Plano de Metas de Competição (PMC). Segundo ele, o governo quer estimular imediatamente a competição entre as empresas de telefonia, para reduzir os custos dos usuários com serviços de telecomunicações.
 
Fonte: Investnes.

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