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ANATEL ESTÁ SEM PRESIDENTE

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O descaso do Palácio do Planalto em relação à Anatel chegou a um limite inédito: a agência está sem presidente designado deste o dia 8 passado, quando completou um ano da indicação do conselheiro Plínio de Aguiar Júnior como conselheiro presidente substituto da agência. Apesar do nome do conselheiro José Leite Pereira, escolhido pelo Conselho Diretor da agência, haver sido encaminhado ao Ministério das Comunicações com prazo hábil para o encaminhamento à Casa Civil da Presidência da República, o ministro Hélio Costa, responsável por este encaminhamento, somente o fez nas vésperas do final do prazo. Como até o momento não houve a publicação do Decreto Presidencial com a indicação do conselheiro Leite como presidente substituto, a agência está acéfala.
 
Dupla interpretação
 
De acordo com a assessoria de imprensa da Anatel, há dupla interpretação em relação ao final do prazo de indicação do presidente substituto. O regulamento da agência refere-se a uma escolha anual para o cargo. Já o Decreto que indicou concretamente Plínio de Aguiar Júnior não se refere a prazos de indicação. Por via das dúvidas, o conselheiro Aguiar Jr. não assina mais nada como presidente para evitar futuras contestações jurídicas. As matérias votadas no Conselho Diretor não estão sendo encaminhadas ao Diário Oficial da União para publicação, justamente em função desta dúvida.
 
PMDB
 
No começo da semana, quando o PMDB desistiu de lançar candidato próprio à presidência da República, mantendo seu apoio à candidatura do Presidente Lula, mesmo sem formalizá-la para permitir as candidaturas estaduais diversificadas, o PMDB entregou ao Palácio do Planalto a "fatura" do acordo. Ou seja, os cargos no governo que o partido espera ser contemplado. Entre estes, um conselheiro da Anatel. Como o Senado tem sua pauta bloqueada por Medidas Provisórias e não parece provável que a indicação de um conselheiro possa ser votada antes do recesso parlamentar de julho e do recesso branco do segundo semestre, a indicação do conselheiro do PMDB na Anatel deve ficar para depois das eleições. Em 5 de novembro termina o mandato do conselheiro Luiz Alberto da Silva. Será portanto, mais um nome para que o Planalto indique para a Anatel.
 
Fonte: Carlos Eduardo Zanatta – TELETIME News

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