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ANAC E PROCON NEGOCIAM DIREITOS DO CONSUMIDOR NA CRISE DA VARIG

ANAC MONTA PLANO PARA SOCORRER PASSAGEIROS DA VARIG
22 de junho de 2006
BOLETIM DO JURÍDICO Nº 5 – 23 DE JUNHO DE 2006 – ANO II
23 de junho de 2006
A principal recomendação mantida é que, em caso de cancelamentos e atrasos nos vôos, o passageiro deve procurar os postos do SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor – da Anac localizados nos aeroportos
 
Mariana Barbosa
 
SÃO PAULO – Reunião realizada na manhã de hoje entre o Procon-SP e a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) trouxe poucos resultados para o consumidor que está enfrentando problemas para embarcar nos vôos da Varig. A principal recomendação mantida é que, em caso de cancelamentos e atrasos nos vôos, o passageiro deve procurar os postos do SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor – da Anac localizados nos aeroportos.
 
Por enquanto, o Procon não enviará fiscais para os aeroportos, mas garante que isso poderá acontecer. "Iremos agir se houver alguma reclamação de que a Anac não está cumprindo com as suas responsabilidades na solução dos problemas dos passageiros", informou a diretora executiva da Fundação Procon-SP, Marli Aparecida Sampaio.
 
Ela se reuniu com o procurador da Anac, Flávio Ribeiro, que garantiu que o plano emergencial começará a ser implementado hoje. De acordo com o Procon, no caso de uma paralisação das atividades da Varig, a Anac tem responsabilidade legal de dar toda assistência aos passageiros e realocá-los em outros vôos. "Quem se sentir prejudicado, pode ingressar no judiciário contra a Anac. A multa por danos materiais e morais pode variar de 200 reais a 3 milhões de reais", afirmou Marli Aparecida.
 
Milhas ainda geram polêmica
 
Procon e Anac divergem sobre quais os direitos do consumidor no caso das milhagens. A Anac avalia que as milhas são um prêmio ao passageiro. Já o Procon defende que elas são crédito.
 
Esta prevista uma reunião amanhã em Brasília da direção da Anac com o ministério da Justiça e o sistema nacional de defesa do consumidor para discutir o caso Varig. Nessa reunião, o Procon irá defender seu posicionamento de que milha é um crédito especial na mão do consumidor e não um premio como entende a Anac.
 
Nessa reunião, o Procon tentará incluir as milhas no plano de contingência. "Se não conseguirmos, o poder judiciário é quem vai decidir.
 
Passageiros no exterior
 
O Procon avisa que está recebendo reclamações contra a companhia aérea pelo telefone 151 e recomenda que quem estiver no exterior com dificuldade de regressar ao Brasil deve procurar em primeiro lugar seu agente de viagem. Se não resolver, deve recorrer ao consulado brasileiro ou à embaixada.
 
A Varig informou hoje, em comunicado que foi "obrigada a implementar" uma adequação de sua malha de vôos, que inclui a suspensão temporária de algumas rotas nacionais e internacionais. A companhia esclarece que, entre os motivos da adequação está a negociação da companhia com empresas de leasing. A Varig detalhou ainda os vôos que serão suspensos, tendo em vista o atual cenário.
 

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