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AGÊNCIAS: GOVERNO PODE DESISTIR DE CONTRATO DE GESTÃO

16/04 – 21:16 – Agência Estado
O governo pode abrir mão da exigência de se firmar um contrato de gestão como instrumento de controle das agências reguladoras para conseguir com que a Câmara vote ainda em maio o projeto que define o marco regulatório do setor. O projeto foi encaminhado pelo governo à Câmara há cerca de três anos.
 
O relator do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), informou há pouco à Agência Estado que já está elaborando um novo substitutivo com mudanças sugeridas pelo próprio governo, por deputados e pela sociedade para viabilizar a aprovação do projeto. "O governo está cedendo na questão do contrato de gestão. Não é um cavalo de batalha. Ele pode ser modificado ou até suprimido", disse o deputado.
 
O contrato de gestão, conforme foi proposto no projeto original, previa metas de desempenho para as agências, cujo cumprimento estaria atrelado à liberação de verbas orçamentárias. Mal recebido dentro e fora do Congresso, o contrato de gestão foi visto mais como um instrumento de controle das agências por parte governo, interferindo no pressuposto básico de autonomia dos órgãos reguladores.
 
Segundo Picciani, a idéia que deverá prevalecer será a substituição do contrato de gestão por um mecanismo que promova uma interação maior entre a agência e o ministério ao qual está vinculada. "O próprio governo está marchando nesse caminho", disse o deputado. A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, já teria dito a parlamentares, segundo fontes do setor, que o contrato de gestão não é uma questão de honra para o governo.
 
O Planalto, no entanto, não está disposto a desistir de transferir, das agências para os ministérios, a atribuição de conceder as outorgas dos serviços públicos, como os de telefonia e energia. O governo também quer deixar claro que é prerrogativa do presidente da República definir as políticas públicas que deverão orientar as ações das agências. "O ponto mais polêmico é o de definir as atribuições", concorda Picciani. Segundo ele, seu substitutivo definirá de forma clara o papel de cada órgão. "Estou escutando os parlamentares para ter um termômetro", afirmou.
 
De acordo com o relator, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), já decidiu que vai colocar o projeto para ser votado diretamente em plenário, tão logo sejam votadas as matérias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que estão travando a pauta.
 
A intenção de Picciani é concluir seu novo substitutivo em três semanas, para ser votado até o fim de maio. "Tenho conversado com a Casa Civil e com deputados para produzir um novo substitutivo, com algumas flexibilizações", afirmou. Segundo Picciani, o novo texto leva em conta também sugestões feitas pela Frente Parlamentar das Agências Reguladoras, pela Associação Brasileira das Agências Reguladoras (ABAR) e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
 
Fonte: Último Segundo / Agência Estado
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