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Agências cobram regulamentação

Primeiro dia de mobilização em defesa das novas carreiras das Agências Reguladoras
11 de outubro de 2007
Zambiasi defende Agências Reguladoras
13 de outubro de 2007

Os servidores das agências reguladoras – como a Anatel, Anvisa, Antaq e ANTT – não agüentam mais pela espera da regulamentação da progressão e promoção, direitos previstos na Lei de Recursos Humanos das Agências (10.871/2004). A progressão significa que, a cada ano, o servidor sobe de padrão dentro da classe; e pela promoção, a cada cinco anos, o servidor sobe de classe. A carreira dos servidores é composta de 13 padrões e três classes, mas com a demora na regulamentação, os servidores continuam, há mais de dois anos, no patamar inicial. Para regulamentar este direito dos reguladores basta um decreto do Presidente da República. Por isso, o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) fará um ato público em frente ao Ministério do Planejamento, no dia 17, para mostrar à sociedade a indignação da categoria e sensibilizar o governo. Se nada for feito, a categoria pode parar a partir do próximo dia 31.
   

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