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Agências cobram regulamentação

Os servidores das agências reguladoras – como a Anatel, Anvisa, Antaq e ANTT – não agüentam mais pela espera da regulamentação da progressão e promoção, direitos previstos na Lei de Recursos Humanos das Agências (10.871/2004). A progressão significa que, a cada ano, o servidor sobe de padrão dentro da classe; e pela promoção, a cada cinco anos, o servidor sobe de classe. A carreira dos servidores é composta de 13 padrões e três classes, mas com a demora na regulamentação, os servidores continuam, há mais de dois anos, no patamar inicial. Para regulamentar este direito dos reguladores basta um decreto do Presidente da República. Por isso, o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) fará um ato público em frente ao Ministério do Planejamento, no dia 17, para mostrar à sociedade a indignação da categoria e sensibilizar o governo. Se nada for feito, a categoria pode parar a partir do próximo dia 31.
   

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