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Agência de Transportes defende investimento no transporte fluvial na Amazônia

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Estudos realizados pela Antaq, Agência Nacional de Transportes Aquaviários, sobre o transporte fluvial regular de passageiros e cargas na Região Amazônica apontam para a necessidade de investimentos a longo prazo na construção de terminais fluviais na região. Cerca de nove milhões de pessoas fazem uso desse tipo de transporte, que também transporta 4 milhões e meio de toneladas de cargas.

O estudo, realizado em 2011 e 2012, foi apresentado na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia pelo superintendente de Navegação Interior da Antaq, Adalberto Tokarski. Segundo o levantamento, a situação da maioria dos terminais é precária. Metade não tem telefones públicos, apenas 7% têm sistemas de chamadas. A segurança é precária na maioria deles: apenas 10% têm policiamento e 3% contam com postos de polícia. Tirando como exemplo o Pará, que tem a maior quantidade de portos, apenas 4, dos 64 portos, ganharam nota boa na avaliação:

"Muitas cidades até na Amazônia têm a sua rodoviária, mas não têm um terminal hidroviário. 10 milhões de passageiros, mais de 5 milhões de toneladas de produtos que são transportados por essas embarcações. Então economicamente é muito importante e socialmente também. E eu vejo o seguinte: isso não é um problema só do governo federal, é um problema do município, é um problema do estado. De repente, se o município faz o projeto e vai junto ao governo do estado ou ao governo federal, a possibildiade de ter recursos é maior. "

Segundo Tokarski, a articulação dos estados e municípios é importante porque das 317 linhas regulares de passageiros, a Antaq responde apenas pelas 59 linhas interestaduais. As outras 249 são de competência dos estados.

Uma das consequências do estudo é o subsídio que a Antaq concede ao programa de incentivo à regularização, para o reconhecimento de linhas-embarcações reguladas pela Antaq. A agência defende uma análise do marco regulatório e articulação com órgaos estaduais e municipais de fiscalização, além da consolidação de uma base de dados única sobre o transporte fluvial.

Fonte: Rádio Câmara

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