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Afinal, o que é o Regime de Previdência Complementar – RPC? E o que é Funpresp?

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Afinal, o que é o Regime de Previdência Complementar – RPC? E o que é Funpresp? 

 

Diante do envelhecimento acelerado a população brasileira e seus impactos, especialmente no equilíbrio atuarial do sistema previdenciário como um todo, é o momento de repensar.  

 

No livro “Demografia e Economia. Nos 200 anos da Independência do Brasil e cenários para o Século XXI”, de José Eustáquio Diniz Alves e Francisco Galiza (baixe-o gratuitamente aqui), nos mostra que o Brasil envelheceu sua população em quatro vezes durante cinquenta anos, enquanto os países como a França levaram 204 anos para fazer o mesmo. Diante deste cenário, e seus impactos numa sociedade com gastos já elevados em previdência social que se assemelham aos dos países desenvolvidos, é o momento de repensar não só as políticas públicas, mas também novas formas para lidar com esse novo tempo. 

Criado pela Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, o Regime de Previdência Complementar – RPC engloba os servidores dos Poderes Executivo (no Funpresp.Exe), do Legislativo e do Tribunal de Contas (no Funpresp.Leg) e do Judiciário e Ministério Público (no Funpresp.Jud).  

O Funpresp é a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, com personalidade jurídica de direito privado, goza de autonomia administrativa, financeira e gerencial, e possui foro no Distrito Federal. Cada Funpresp que citamos acima, é uma fundação destinada a cada um dos poderes citados.  

Sua estrutura organizacional é composta por um Conselho Deliberativo, que é integrada por três conselheiros titulares e três conselheiros suplentes dos representantes dos participantes e o mesmo para os representantes dos patrocinadores.  O Conselho Fiscal é composto por dois titulares e dois suplentes dos representantes dos patrocinadores e o mesmo para os representantes dos participantes. Compõe a estrutura a Diretoria Executiva, o Diretor Presidente, o Diretor de Investimentos, o Diretor de Seguridade e o Diretor de Administração, com suas respectivas gerências, coordenações, comitês e a Ouvidoria. Os conselheiros dos participantes são escolhidos através de eleição com mandatos de quatro anos.  

Você pode obter mais informações sobre o Funpresp acessando o seu site em https://www.funpresp.com.br 

Se você ainda tem dúvidas sobre migrar ou não ao Regime de Previdência Complementar – RPC, esta semana o Sinagências irá noticiar vários assuntos relativos a este tema. Siga-nos nas nossas redes sociais.  

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