Nota de Posicionamento Político Nº 01/2013
Comando Nacional de Mobilização dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação e ANM – DNPM
Aos Servidores das Agências Nacionais de Regulação
1. Após as reuniões de negociação ocorridas nos dias 25 e 26/06/2013, quando o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Dr. Sérgio Mendonça, e equipe, formalizaram aos servidores das Agências Nacionais de Regulação a proposta de Reajuste Linear de 15,8% em duas parcelas anuais, 2014 e 2015, em resposta à pauta de reivindicações (anexa) protocolada e discutida naquela Secretaria de Governo, o Comando Nacional de Mobilização dos Servidores das Agências Nacionais e Regulação e ANM-DNPM – composto pelo Sinagências, Fenasps, CNTSS, Condsef, Fórum das Associações dos Servidores das Agências de Brasília e do Rio de Janeiro e Associação Nacional dos Servidores do DNPM -, reunido em Brasília, resolve esclarecer e orientar a categoria sobre o que se segue:
b. O percentual proposto não avança em direção ao posicionamento das Agências com as demais carreiras e áreas estratégicas do Estado brasileiro;
c. Igualmente, não busca solucionar as distorções internas entre os trabalhadores que atuam nas áreas de gestão com os das áreas fim, bem como entre os do quadro específico com os do quadro efetivo;
d. Não traz o Subsídio como forma de remuneração.
2. Diante do exposto, o Comando Nacional de Mobilização decide Convocar Assembleias em todo o país e orienta a REJEIÇÃO dos 15,8%, por todos os segmentos de servidores, quais sejam: Especialista em Regulação, Analista Administrativo, Técnico em Regulação, Técnico Administrativo, Plano Especial de Cargos de Nível Superior, Plano Especial de Cargos de Nível Intermediário e Plano Especial de Cargos de Nível Auxiliar.
3. O Comando Nacional entende que ainda há tempo para negociar uma proposta que avance em direção à pauta de reivindicações, mesmo que não signifique o pleito como um todo. Portanto rejeitar é preciso para continuar negociando.
Pauta de Reivindicações 2013 – Agências Reguladoras
