O Dia Nacional dos Aposentados foi instituído pela Lei nº 6.926, de 30 de junho de 1981, a data é uma referência a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários, criada em 1923 pelo Decreto Legislativo 4.682, originado de projeto de lei apresentado pelo deputado federal Eloy de Miranda Chaves, considerado o patrono da Previdência Social no Brasil.
Embora os atuais servidores aposentados e nós, futuros servidores aposentados, não tenhamos nada a comemorar, a Diretoria Executiva Nacional do Sinagências reafirma a luta pela reposição do poder aquisitivo e por melhor qualidade de vida para os aposentados, e cobra ao governo respeito aos servidores que dedicaram boa parte de sua vida ao serviço público brasileiro, bem como a aprovação das Propostas de Emenda à Constituição PEC 270/2008 e PEC 555/06.
PEC 270/2008
Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.
PEC 555/2006
Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional – Reforma da Previdência , acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988.
Aos(Às) aposentados(as), nosso muito obrigado!
Diretoria Executiva Nacional do Sinagências
Sinagências, o Sindicato de todos!